Colleção das Leis da Provincia no GRAM-PARA '. TOMO XX. 1858

( 11) OFFICIO-cle 3 de Maio de 1859. Resolve a duvida apresentadct sobre o dote da educanda Josefi– na J\1aria .Magdalena de Mattos. P.rovincia do Pru•á.-Palacio ela P1·esidencia na Cidade <ie Helem, em 3 de maio de 1858. ' Recebi o seu ~:fficio de 21 do passado no qual expõe que a educanda Josefina lVIaria lVIadaglena ele l\fattos da classe das desvalidas possue· um quar to de -cazas que seu pae lhe deixou em tes tamento e uma porção ele dinheiro r ecolhido no cofre, que lhe per– tenceu em partilha, prefazendo ambas as parcellas um valor maior do que o dote que tem de perceber: e consulta si á vista dos artigos 43 e 44 do r egula– mento de 2 de novembro de 1851, es tes oens que clla possue a privão ou não de receber o dote.. Em resposta declaro a Vmcs. que visto que a r eferida educanda, embora fo se aclmittida no collegio como desvalida, adquerio po teriormente os indicados bens, não póde continuar a ser considerada como tal) e com direito ao dote consignado no art. 41 do precitado t egulamento. Mas cumpre que Vme. procure obter informações sobre o valor exacto do peculio da mesma, e se o valor não für egual ou superior ao dote e enxoval, cumprirá dar-lhe o enxoval unicamente, visto que como Vmc. declara o valor do dito peculio ex– cede ao do dote-Detts Guarde a Vmc.-.João da Silva ·cal'rãO. - Sr. Vice Administrador do collegio de N·, Senhora do Amparo.