Colleção das Leis da Provincia no GRAM-PARA '. TOMO XX. 1858

xn. Pag P ORTARIA-de 5 de Novembro fle 1858. Sujeita á decisaõ da presidencia da provincia os processos de conselho de guerra das praças do corpo de policia . ..... . , . .. . POl:tTARIA-de 10 de Novembro de 1858. Augmenta os creditos do ~ 3.° do art. 2.º, e ~ 2. 0 do art. 9. 0 da lei do orçamento vigente ..... 39 40 OFFICIO N. 0 445--de 12 de Novemb1·0 de 1858. Declara que devem ser pagas com os saldos do collegio de N. S. do Ampar~ a despesa feita e a que se for fazendo com as obras do mesmo collegio . . . . . 40 PORTARIA-de 17 ele Novembro de 1858. Augmenta com a quantia de reis 100$000 a verba do ~ 13 do art. 1.° da lei do orçamento municipal vigente .. . . . .... ... . PORTARIA-de 30 de Novembro de 1858. Crea uma escóla de 1. 0 gráo no 2. 0 districto da cidade da Vi- 41 gia .... .. ... . . .. ....... .. , . . 42 i !