Colleção das Leis da PROVINCIA DO GRAM-PARA 1860 TOMO XXII
IV. LEI .N° 358-dc 1. 0 de Outub1·0 de 1860. Approva os augumentos de cre– ditos concedidos pelo presidente da província para differentes serviços, e bem assim a despeza com a gratificação marcada ao natlU'alista Brunet. ... . . . .. . LEI N. 359-de 6 de 0utub1·0 ele 1860. Autoriza o governo da província a. subvencionar até com a quan– tia de 24:000$000 réis annuaes a qualquer emprezario ou com– panhia que se proponhão a fazer a I).avegação interior em Pag. paquetes a vapor. . . . . . . . . . . . 11 LEI N. 0 360-de ·12. de Outub1·0 ele 1860. Approva as deliberações tomadas pelo govern~ da província ele mandar não só que a decima de legados e heránças não fosse comprehendida na arrematação dos impostos provinciaes mas t:.imbem que se sobre'estivesse na dita arrematação no anno fi ~ nanceiro de 1860. .. .. . .. .. . 14
RkJQdWJsaXNoZXIy MjU4NjU0