► VIII. LEI N. 0 348-de6 de Dezembro de 1859. • Anturisa o governo da província a r eformar a instruc~,ão publica. 79 LEI N . 0 3 .J.9-cl e 6 de Dezembro de 1859. Extin <Tue a freguezia de Santa Thereza de Curuçá . . . . . . . . . . 82 LEI N . 0 350-ile 11 ~le Dezembro de 18 59 . Crêa no collegio·de S. Luiz Gon , zaga um lugar <l.e professor . . 84 LE I N. 0 351-de 12deDezembro de 1859. , Orça a receita e fixa a d'espcza provincial parn. o anno finan- ceiro de 1860. . . . . . . . . . . . . . 86 . LEI N. 0 352-de 12 deDezembro dc 1859. . ' :Manda tran ferir para outra loca• lida.de a séde da freguezia de Chaves . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 118 LEI N. 0 353-de 13de Dezembro tle 1859. Autoriza o governo da província a promover a incorporação de uma companhia nesta cidade, que terá por fim proteger os