VIL . 7.0u ro Publico Provincial João Gonçalvc~ L edo o tempo que &,l,n ·io no lugar de amanuensc pratica nte da cx tin ct::L Thezou- raria P rovincial. , , . . . . . . . . . 38 LE ! N . 0 344- dc :-l de De zembro d e 1Sõ9. .Mantb auxi liar a J oão Valente do Couto Junior, J oaquim l\1oi– zés deAndrade Pinheiro, eFran– ciseoAu tonioVianna Prata com a quantia de 1:200$000 aunual– rnente á çada um para irem es- tudar na Europa, ,. , , , . . . , . . '4.0 L~J N. 0 345-de 5 de .Dezemb1·0 tle 1859. Autori za o Governo da Provincia a reformar a secretaria da Presi- dencia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 42 LEJ N . 0 3 40-de ,"l 11.le Dezem1n-o d.e 1859. Orça a receita e fixa a despes:-), municipal para o anno ' finan- ceiro de 18G0 .. . . . . . . .. . . . . . . 44 ' LEl N. 0 347-tle .5 (lc De zembro de 1859. Autoriza o governo da provineia . a reformar o,regL1lamento de 16 de dezembro de 1852, ..... . - J ' ...... ·'·