( 119) cincoenta. e nove, trigesimo oitavo da Independ,e_ncia ,e do Imp~rio. L. Carta de lei pela qual v . exc. manda executar a r ello– lução da Assembléa Legislativa Prov;incial, autorisando l!L transferencia da séde da villa de Chaves para outra locali– dade que offereça mais commoclidade e vantagem do que a actual, como n'ella se declara. Para Vossa Excellencia vêr._ .flddo Florencio Nogueira a foi. Sellada e publicada n'esta secretaria da presidencia em ~O de dezembro de 1859. . Domingos- Soares- Fer1·eira Penn,a, Secretario da Provincia. Registrada no livro 4.º de leis e resoluções provinciace, Secretaria da presidencia da província do Par,i, em 20 tie dezembro de 1859. .lldão Fl<>reru:io Noguei,,-a.