Collecção de Leis do Estado de 1935

LEI N. 1-de 13 de agosto de 1935.-Fixa a ajuda de .::usra ·rnnual e o subsidio mensal dos mem· bros da Assembléa Legislativa de Estado do Pará, abrindo o credito necessario no corrente exercicio.............. .. ................. LEI N. 2- de 16 de setembro de 19.35.-Estabelece normas para a promoção e approvação dos alumnos da Escola Normal do Pará e esta- belecimentos equip:irados ............ . ........ LEr N. 3-de 16 de setembro de 1935 - Crea o Insti· ruto d·e Estatistica do Pará .................... . LEI N. 4-de r.o de outubro de 1g35 .-Considera de utilidade publica, para todos os effeitos legaes, o Radio Club do Pará.. .... ....... ... LEI N. 5-de l I de outubro de 1935.-Determina a epocba em que deverão entrar em goso de fé~ias 0s juízes de inter,ior, coo1 e sem fuocçfro das Juntas E~peciaes ................ . LEI N. 6-de 12. de outubro de 1935.- Abre o credito supplementar na importancia de trezentos contos de réis (300:000$000), para paga– mento de despesas orçamentarias a cargo do Estado ....... ..... ....... . .. .. .. . .... .. LEI N. 7-de 31 de de outubro de 1935.--Orça a Receita e fixa a dêspesa do Estado do Pará, para o exercicio finnaceiro de 1636....... LE[ N. 8-de 31 de outubro de 1935.-Dispõe sobre as eleições para os cargos de Prefeitos e Verea.!ores das Camaras Municipaes e dá outr:is providencias .. .... .... . ........... .. LEl N. 9-de 13 de novembro de 1935.- Dispõe sobre a concessão da licença premio aos funccionarios publicas do Estado ............ LEI N. 10 - :.le 18 de novernbro<le 1935.-Determina o systerna de ext:: rcicio financeiro do Es- tado e dá o utras prov:dencias ... .. ... ..... . PAGS. 3 3 4 6 6 7 7 45 47 49 •