Collecção de Leis do Estado de 1935

- 51 Estado dos alumnos matriculados nos estabelecimentos de ' ensino secundario e su perior. § unico. As taxas de annuidade é mensalidade deverão ser pagas, de uma só ,·ez, no in icio dos. tra_balho~ escolares, ou em tres ( 3) prest;;çôes iguaes, na pnrue1rn quinzena dos terceiro ( 3. 0 ), quinto ( 5 .º) e selimo ( 7. 0 ) roezes do anno lectivo. Art. 2.0 - A receirn proveniente das taxas escolares será applicada, a cri~erio das directorias, previamente auctorizadas pelo Governo, na co~pra e reforma d_o mate~ial e~colar, con • servação dos estabelec1ruentos e demais providencias necessa– rias á bôa n;archa dos trabalhos e sua melhor efficiencia pe– dagogica. - § unico. Por essa receita responderão as directorias dos educandarios perante o Thesouro do Estado, a quem devem prestar contas no firu de cada anno. Art. 3. 0 - A um numero de candidatos rt>conhecida· mente pobres, correspondente a dez por cento ( 10 %) da matricula geral, o Governo concedei~, em cada um cos esta– belecimentos, isenção do pagarn1:nto de t0das as taxas escola· res, cabendo ás respectivas directorias as syndicancias a res– peito, devendo ser preferidos entre os reconhecidamente po· brcs, aquelles que revelaram melhor aproveitamento, § unico. As v:igas gr.ltuitas mencionadas neste artigo se– rão proporcionalmente distribuidas pelas diversas séries dos cursos. Art. 4 . 0 - O Poder Executivo reformará os Regulamer.– tos da Escola Normal do Pará e do Gymnasio Parnense, para melhor adap.tal-os aos preceitos da moderna pedagogia, obser. vando quanto"'ao st:gundo, as determinações da legislação fe– deral a que está sujeito pelo regime da fiscalização. $ I .º Ficam mantidos os Cursos de Ad,iptaçào annexos aos citados e.:!uc:indarios, e restabelecido, na Escola Normal do Pará, o exame de admissão á matricula na primeira série. . § 2.'' O curso norma\ será feito em cinco ( s) annos com ~ leccionameoto das seguintes materias: Portuguez, Ari: thm~llca, Algebra e Geometria, Geographia, Chorographia do Brasil e Cosruo~raphia, Sciencias Physicas e Naturaes, Dese– n_ho, Franc_ez, _Historia Univ~nal, Historia do Brasil e Espe– c_1al do P,1 ra, Lllteratura, Hyg1ene, compreheodendo obrigato– riamente u_ma pane sobre Puericultura e outr.1 sobre Eugenia Psycl!ologrn Pedagogica, Didactica e Historia ,ta Ped:igogia' P_hys1ca ~ Cl~imica. Historia Natural, Instrucção Moral e Ci~ v1ca e H1stona da Educação. .:.:zc: