Collecção de Leis do Estado de 1935

-45 - T ABELLA N, 46 Pesso ,!l do sft_.,,,. de Assisteucia. Publica Vencímcntos do .. oaa vi .. NS. CATHEGORIAS 1 Oircctor - medico .. ... .. . .. . •.. . 4 Mcdicos assistentes ... . .. .. . ... .. 1 Administr, dor . . . ............... •· -! Auxiliares acadcmicos .. .. ... . .. 6 Enfermeiros .. . •.. •· .. .. .. .. · · · · · · 2 Portcitros. .. . .. .. . .. .. . .. .. ... .. •• 3 Serventes .. .. . . .. .. .. . .. .. .... .. .. 6 Clrnuffl.'.urS.. ........... .... .... ••• \'ENCl illENTOS Orde11ado Gratificação G:200SOOO 4:000$000 4:000$000 1:600$000 3:JOOSOOO 2:000$000 2:000$000 1:2005000 2:400$000 soo:::;ooo 1:800$000 3:0008000 Belém, 31 de outubro de I9H, TOTAL 9:600$000 24:0008000 6:000~000 4:SOOSOJO 1,1: 100$000 4:800$000 5:4UOSOOO 18:000$000 8í:OOOSOOO JOSE' C. DA GAMA MALCHER LEI N. 8-DE 31 DE OUTUBRO DE 1935 Dispõe sobre as eleições para os ca r~~s de Prefeitos e Vereadores das Camaras Mun1c1paes e dá outras providencias. A Assewbléa Legislativa estatüe e eu sancciono a se– guinte lei : A rt. r.o-Os Municipios do Estado são os seguintes, co~ os seus limites actu:tes, emquanto não fôr prnmu lgada a Lei O rganica dos Municipios, que lhes poderá alterar o nu rner~, limi_tes e organização, a saber :- Belem (cornprehende,ndo P~– nheuo, \1:osqueiro e Barcarena), Amapá, Abaeté, Acara, Afua, Almeirim, Alenquer, Arary, Baiào, Bragança, Breves, Carnetá, Castanhal, Cachoeira, Conceição do Araguaya , Curral:nho, Curuçá, Faro, Gurupá, Igarapé-Miry, Irituia, ltaituba, João P:ssôa, Juruty, Macapá, Marapanim, Marac:mâ, Marabá, M~z~– ga?,,Mo1ú, Mocajuba, Monte-Alegre, Muaná, Obidos, Onx1- m10a, Ourém, Porte!, Prainha, Santo Antonio de Aruans, São Caetano de Odivellas, São Domingos do Capim, São Mi– guel do Guawá, Santa l zabel, Santa rem, Salinas, Siqueira Campos, Soure, Vigia, Vizeu e Xingú, comprehendendo este ·-