Coletânea de Leis do Departamento de Águas e Esgotos

tamento de água, bem como decorrentes Je pi.St!Ui3as, exa– mes e análises de laboratórios, dados êstes <J.Ue serão J •ostC's à disposição dos legítimo~ interessados ; i) dar parecer sôbre projetos de nova,, estações de tra– tamento de águas e a respeito de remodelações de vulto e aplicação de instalações existentes, colaborau<lu con; as :le– mais unidades do DAE, encarregadas de t:iis serviços ; j) executar pequenas remodelações díls instalações de tratamento de água. Art. 76. Ao Setor de Tratamento e\~ Esgr,l o, e •1e Re– ~íduos Industri ais compete : a) operar e conservar as estações <lepuraduras de es- gutos, de responsabilidade do DAE ; b) operar as instalações depuradoras dos núcleos urba– nos com m :; is de mil (1. 000) habitantes, de.sue que, :\tendi· das tôdas as cláusulas dos regulamentos vigentes, paS!ie a responsabilidade do DAE ; c) efetuar exames, análises e pesquisas relativas às características físicas, químicas, biológicas e outras : A) de esgotos domésticos e resídu os industriais ; B) dos corpos d'água re,•eptores ; · C) dos materiais utilizados ou tratamento de e:-:goto. , de resíduos industriais. d) examinar os projetos de instalações depuradoras de resíduos líquidos e industriais, submetidos à aprO\•ação do DAE, emirindo parecer e, quando for o caso. fo,c::dizar a ~ua <"Xecução ; ·e) providenciar o levantamento detalhad e, e .- ,nmple.to das estações de esgotos sanitários e de resíduo industri ais, em colaboração com o Serviço de Patrimônio e Arquivo ; f) fiscalizar, na medida do necessário, a operação cas iustalações depuradoras e, de resíduos ·indu~triais que P.ste· J am ligados à rede pública de esgotos : g) efetuar estÚdos e pesquisas, visand,J o estabeleci– mento de índices de poluição, de métodos de ensaios e de análises, de especificações e de normas de trabalho ; h) efetuar estudos e pesquisas, objetivando o aperfei– çoamento dos processos de tratamento de esgoto, domésti– cos e r esíduos industriai s, hem como das instalações e equi– pamentos: · i) efetuar estudos e pesquisas sôbre biologia, aplicada aos problemas dos serviços de esgotos domésticos .e de re– síduos industriais : j ) • org - nizar e mántcr atualizado o cadastro das in– dú~trias; · sob o p onto de vi -ta de sua capacidade polui– c.•ora; cm áreas servid : s ou não pela rêde pública de es– gotos, dentro das zonas de jurisdição do DAE ; - 59 -