Coletânea de Leis do Departamento de Águas e Esgotos

ocupados pela Secção, bacias hidrográficas e hidráulfras (reserva tórios de acumulação), barragem e linhas adutoras c;om as respectivas linhas ocupadas ; d ) manter completo e detalhado arquivo técnico, c:on– tt-ndo ph ntas de bacias hidrográficas e hidráulicas (reser– vatórios de acumulação), projetos e plantas dos sistemas àe captação, barragens com os respectivos pedís e faixas de ocupação, assim como dados técnicos sôbre os equipamentos elétricos, mecânicos e hidráulicos utilizados pela Secção ~ outros papéis e documentos ; e) operar, conservar e reparar as viaturas postas à di.s– posição da Secção, em colaboração com a Divisão de Servi– ços Auxiliares ; f ) providenciar a conservação dos prédios e jardins. PfD conjugação com a Divisão de Serviços Auxiliares, e das Es lradas, e caminhos de serviços existentes ·nas instalações !'OL sua administração ; g) coligir e fornecer informações e dados estatísticos de inter~sse para projeto, construção, operação, manuten– ção e custeio dos serviços de água, e efetuar, principalmeu– Lc, estudos para organizar estatísticas sôbrt- : 1) - características hidr ológicas da regiiío das haci.rs hidrográficas compreendendo : a) as curvas de variação das vazões, os cur.so :1 de água da bacia ; h) a perdas por evaporação e infiltrac;ão :1 serem pre- \-istas ; c) as curvas de precipitações atmosféric'ls. 2) - Volumes ,<luzidos e as perdas nas adutoras. Art. 50. A Secção de Captação compreende : I - Setor de Captação •do Utinga (D. Ag. U - - ] -1) ; II - Setor de Mananciais (Utinga) - (D. Ag. 1-2) ; III - Setor de Csptação do Guamá (D. Ag. 1-3). Art. 51. A cada setor indicado c:ompet!:' o desempenho das atribuições mencionadas no artigo 49, r.as áreas das re:;– pectivas jurisdições. Art. 52. A Secção de Bombeamento compe~e : a) operar, conserva r, ampliar, remanejar e fiscalizar cs serviços de distribuição de água potável, inclusive reser· \'atórios e linhas sub-adutoras observando no que couber o disposto do artigo 48 ; b) operar e conservar todos os equipamentos das esta– ções elevatória e serviço geral de eletricidade a cargo da ~ecção, incluindo o c:ontrôlc das contas e a fi scalização do consumo de energia elétrica ; c) manter completo e detalhado arquivo contendo plantas cadastrais, pcrfís e demais detalhes ri o sistema de - 50 -

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