Coletânea de Leis do Departamento de Águas e Esgotos

H ) apreciar os recursos apresentados ; I) estudar casos de readaptaçã o, promover treinamento ,1o pessoal, com a colaboração de especialistas : J) adotar, quando se fizerem necessárias, tôdas os providências indispensáveis ao treinamento mediante cursos, clesde a colaboração das instruções até a escolha de profcssô– ;-rs, horários, impressão de súmulas, etc., ele... ; K) expedir certificados de aprovação em concurso ,: conclusão de cursos, assinados pelo Diretor da DA ; L) manter um fichário permanente de candidatos a ingressar no DAE, avisando-os a quando da realização dos cor.cursos para cargos que pretenderem exercer. Art. 36. Junto a Secção de Pessoal funcionará uma tur– ma de Assistência Médica e Prevenção de Acidentes (DA 2-4) , à qual compete ; A) manter ambulatório médico e gabinete <len•ári r:, , prestando, ainda, ligeiros serviços de enferma~em 20s ser– vidores do DAE ; B) prestar assistência médica aos snvidores do l)AE, r ptssoas de sua família ; C) realizar os exames médicos para ingresso, li cença , avosentadoria e os dêles decorrentes ; D) proceder os inquéritos para averiguações dJ\s ,:ausas e circunstâncias de acidentes verificados ; E) submeter ao Diretor Geral as recomendações e me: · di<las de segurança, julgadas necessárias pan evitar que os acidentes se repitam ; F) propor ao Diretor Geral a aplicação de medidas úi i!– ciplinares nos serviços qn e infringirem os regulamentos e re– gras de segurança ; G) fiscalizar a observância dos . regulamentos e tn1,tru· ções relativas à segurança e higiêne do trabalho ; H) estudar e preparar as análises estatísticas do~ aci– cicutes ocorridos. Art. 37. A Secção de Material compete : A) efetuar compras dos materiais e equipamentos nc– CP.ssários ao DAE, promovendo concorrências públicas ou procedendo coletas de prêços, observando a legislação e a~ normas vigentes ; B) preparar e expedir as ordens de compras :ie rua: leriais e equipamentos, devidamente autorizados, encam1- 11bando-as à Secção de Contabilidade para o empenho eh de;,·· _IJrsa, e providenciando posterior remessa dos documentos aos fo..rnecedores ; C) Conferir, receber, registrar, armazenar,_ guardar, conservar, distribuir e controlar os materi1:1 is e eqmp!:ont•ntos c1 dquiridos ; - 43 --