Coletânea de Leis do Departamento de Águas e Esgotos

cação O extrato dos principais atos do Diretor Geral e do Chefe da Secção do Pessoal, relativos à vida funcional dos su vidores ; M) expedir carteiras de identida~e funci on_d ; . N) preparar e executar o expediente relativo a mve3- tidura em cargos ou exercícios em funções, comprc~ndendo a) exame da documentação necessária ; b) lavratura nos termos de compromis.: ::.5 c) lavratura de apostilas. O) organizar e manter o contrôle referente ao recolhi · mento do impôsto de renda ; P) protocolar os papéis recebidos pela SP, controlanJo o seu movimento. Art. 34. Ao Setor de Fôlhas compete : .A) pre,parar as fichas fiinanoeiras dos wrv iços d,J DAE, contendo todos os elementos necessário,. à cc.nfo,rçiio das fôlhas de pagamento ; B) confeccionar as fôlhas de pagamento do pessoa l, encaminhando-as juntamente com as cópias das fichas finan– c<;iras, à Secção de Contabilidade, para conferência ; C) organizar e manter atualizados fichiirios complet9s sõbre a despesa com o pessoal : D) fornecer, mensal e anualmente, dados relativo5 às àe~pesas com o pessoal ao Chefe da SP, efetuando os neccs– s·.'irios estudos a respeito ; E) desempenhar tôda e qualquer atribuição que lhe for distribuída, com referência aos encargos do DAE, com o P<'!s– soal. Art. 35. Junto a Secção de Pessoal funcionará um ser– viço de seleção, ao qual competirá : A) promover a realização de concurso e provas de ha– bilitação, para provimento de cargos e admissão do pessoal temporário ; B) estudar e determinar a natureza e a espécie de atri– buições dos cargos e funções do DAE, as responsabilidades a êles inerentes, e os requisitos para o preenchimento ; C) elaborar instruções, programas e concurso, plane· j:lll!do as ,provas respectivas, solicitando, quan<l 0i necessá– rio a colaboração de especialistas ; D) orientar e fi scalizar a impressão de provas dog con– c1 rsos ; E) realizar os concursos, tomando as providêncías ne– cessárias, inclusive a fiscalização das provas ; F) examinar as provas, segundo os critérios de cor– reção pré-estabelecido, mediante tratamento estatístico ; , G) fazer chegar aos interessados, pelos meios ,~onve– nientes, as informações relativas à realização das provas. fases e resultados dos concurso~ ; -- 4-2 - •