Coletânea de Leis do Departamento de Águas e Esgotos

• ·• C) orientar as promoções dos funcionári os do :)AF., ex· pedindo instruções, elaborando boletins, estabelecendo crité– rios para avali ação da eficiência, opinando na soluçfo das ,Jú– vidas e dos casos omissos referentes a promoções ; D) dar pareceres e prestar informações sôbre direitos, vantagens, deveres e responsabilidades dos servidores, sem prejuizo da compe,ência da Procuradoria Judicial qu anto :e matéria que, por sua natureza, deva ser por esta apreciada ; E) promover realização de concursos para ingresso, na conformidade do Artigo 14., da lei n. 2500, de 2 de tevereiro de 1962, ou para acesso, velar o caso ; F) estudar, a vista dos elementos apresen tados, pelos órgãos do DAE, as necesi;;idades dos serviço em matéri a d-::: pessoal ; G) propor normas e instruções rdativas aos assuntos J e pessoal ; H) iucumbir-se das fôlhas de pagamentos do pessoal ; Art. 33. Ao Setor de Registro e Cadastro compete : A) organizar e manter o cadastro geral dos cargo 0 e fu nções do DAE ; B) preparar, gu ardar, anotar c manter atualizados o3 :vroniuários, fichas e demais assentamentos r elativos à vida foncional dos servidores ; C) preparar todos os atos, ofícios e expedientes e infor– nar e providenciar as publicações que se refir am a or0v i– mento, exercício e vacância dos cargos e funções do DAE ; D) conferir e controlar a frequência dos serv irl ores com exercício no DAE ; E) organizar o serviço de promoção e prepar3r o r-,~-– pectivo processo, mantendo atualizados 0s elemen tos para êsse efeito ; F) expedir guias para inspeção de saúde dos candidatos, a ingresso no DAE e nos casos de licença para trat amento àc saúde, inclusive por motivo de acidente no trabalho ; G) organizar e informar os processos referentes a aci– àentes no trab alho ; H) elaborar anualmente a previsão orçamentária, re– fe1 ente às despesas com o pagamento de pessoal ; I) preparar e expedir certidões e atestados de contegcm de tempo, ou licença-prêmio, para fins de empréstimo e outro:3, reiativos à vida funcional dos servidores do DAE, inclusive tí~ul os de liquidação de tempo, com vistas à aposentadoria : J) prestar informações relativas a direitos, vantagens, deveres e obrigações dos servidores do DAE ; K) organizar e manter atualizado, um fichário de leis e outros atos disciplinares da vida funcional ; L) preparar e remeter a Imprensa Oficial para publi- -41-