Coletânea de Leis do Departamento de Águas e Esgotos

J _ Setor de Contnbilidade Financei1a e Econômica íDA 1-1) 11 _ S~tor de Contabilidade Patrimonial (DA 1-2) III - Setor de Contrôle e Contas (DA 1-3) Art. 28. Ao Setor de Contabilidade Financeira e Econ&- rnica compete : A) organizar e manter um serviço completo de conta· bilidade de todo o movimento l)rçamentário e financeiro de DA.E, abrangendo o ~eguinte : a ) contrôle orçamentário ; b) documentação e escrituração das despesas p!lgas oi, u pagar ; c) processo das r.ontas de fornecimento e serviços re- cebidos ; d) preparo e processo das contas de medição de obra~ contratados. B) organizar e manter a contabilidade dos sistemas fi- 11anceiro-orçamentáTio, que, em sua -estrutura, seguirá 03 IJ'.oldes recomendados e as exigências do Regulamento Geral de Contabilidade Pública, observadas as peculiaridades pró– prias do DAE, de modo a registrar s previsão e a a'.'rer arL– ção das receitas e a execução da despesa ; C) conferir a classificação ria despesa, de forma a en quadrá-la nos respectivos ítens orçamentários : D) conferir as fôlhas de p.3gamento de vencimento~, salários e vantagens, mediante as fichas financeiras. forneci– das pela Secção de Pessoal : E) preparar e apresentar esr:udos para fins de abertura Jp créditos em geral, suplementações e reduções orçamentá·· rias, quando necessário ; F) informar sôbre a situação das verbas e créditos par:i :fins de empenho e fazer demonstraçõ~s de verbas ; G) preparar minutas de autorizações rle despesa pel" J) iretor Geral ; H) proceder ao empenho, inscrição e contrôle de des· pesas do DAE ; I) emitir e escriturar as ordens de pagamento ; J) emitir e escriturar adiamentos e suprimentos : K) emitir guias de pagamentos tlP venciment ns j á re - colhidos ; L) emitir, averbar e esi;dturar cheques : M ) escriturar os créditos de terceiros · N) emitir, processar e escriturar orde~s de· 1 ecolhimt- n· to de impor tânci·; dcviclas às entidades de previrl ti11eia, assis· tência social e congêneres ; O) processar os pagamentos dos créditos de e"fnpreite1· rns, fornecedores e de despesas diversas ; - 38 - •· •

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