Coletânea de Leis do Departamento de Águas e Esgotos

Esta publicação, procura reunir em rJolwne de jaciL consulta, as Leis mestras que deram margem à criação do: Autarquia Estadual do D. A . E. (Departamento de .4guas e EsgoDos) e a legislação complementar refe r ente au j u n c i:. -o na me n to do Órgã'(J técnico , com. (!.Utonomia administrativa e fincmceira. O Conselho Estadual de Á~uas e Esgotos (C.E.A.E . ) promovendo esta divulgação atende, não só aos interêsses internos da nova Autarquw., como, também , rws de quantos queiram se inteirar d,'.L forma legal adotada pPlo Govêrno do Estado do Pará, quando da transformação do anti1w D. E . A . (Departamento Estadual de Águas) no atual D .A.E . , fixando IS'Uas diretrizes -especializaldas , de e c18-rdo com as normas da moderna Engenharia Sanitária Brasileira. Belém, Setembro/ 1967