Colecção de Leis do Estado do Pará 1904

INDICE PAGii , CONSTITUIÇÃO-Polilica do Estado do Pará .. . .. ... . 3 LEI N. 9J 7-de 22 dü Setembro de l 9J4-l\forca o dia 2 de dezembro proximo para l L I lo- g~r a rl eição para preh e nchimenlo rl:i s vagns el e deputados e rle Ires lognrrs de se11adorcs, creados pelo a rligo J ,-.; da Constitui çilü do E!:'lado . ,...... ... . .. .. . . .. .... 31> LEI X. 91 8-de 26 de Sele ntbt·o de J 904.-lJec lara os cas os d e in con,palibil1dade para os ca rgos dt: governa:lor e me111bros d11 l:0 11- gresso Legislativo do Es taclo . ... .. . .. .. .. . .. 36 LEI N. 919-de 27 rl e Sctemhrn de 190-1.-Auctori:;a a organizaçrw do Trib11n:il de Contas . . . .. .. 37 LEI N. 920-rl·e 1 de Outubro rle 190-!.-Appr-, ,a as opl'rações do e ,, 1prc•sl i 1110 ex terno e per- mitte a subdirisão dm respectivos lilulos . 35 LEI N. 921 ~e 7 de Outubro de 1904.-Con , 1· 1 l0 :1 n cl ese rnbargador Ge ntil Aug11 s to de l\Jo, .. l '.:i Biltencourl um anno de li cença, co111 ludo,; os vencimentos ..... ..... .......... .. ... . .. ..... ,, 39 LEI N. 922- de lO de Outubro d e 1904.-Heo, b,rni 1.:1 os rnuni cipios rlo .l:slado .. . ... ...... .... .. ... . . ;39 LEI N. ú:23 -de l1 de Outub ro de 190-l.-Aucloris" o governa dor a reorgnnirnr os lrab nll, ns a cargo da dircdorin ci o SP rvii;o ~anil.irio. .... 58 L~I N. 924--de 12 de Outubro de J9U-l.-Aul'iorisn o gove rnador a fund ar e c·us tcnr no i11lerior do Estado dois int ern a tos de instru c:ç."ln pri - 1uariil ..... ..... .... .. .. .. .. .. . . ... . .. . .... .... .. ... . 58 LEl N. fl25- dn 15 de Outubro de l 9<1-!.-Fi xn a força pu blica do Estado pa r.1 o l' xercieio d e 190::í 59 LEI . 92G - de 1D d e Ontub ro tl e 190-1.-0 r~'a a t·c- ceil a do Es tado para o l' Xc rci cio ele 1 UO,'J... U2 ..