Colecção de Leis do Estado do Pará 1904

-105- substitutos exercem os seus c:::t rgo.· e qu ::i l a sua ::t plid ão e procedi menlo . Arl. 37.-Os s uppl cnlcs se rão nomea dos pelo Gove rna– dor denlrc os cid adãos mai s q11 ,difi ca cl os da ns pediva cir– cumsc ri pção, po r sua in de pend enc: ia, ca pac idade e bôa co n– clu cla. § Uni co.-Na primeira circumsc ripção ri a ca pital os sup– plenlcs dos jui zes subs tituto se rá.o non1 eados, trr.s pa ra o jnizo crimin a l, e lrcz para o juizo civel. e cl cs ignndos no titulo el e nomeação po r um nu111 cro de ord0m, lend o prefcr •ncia os bac ha rcis cm Jireilo, o. quaes, qu and o 11 0 exe rcício do ca rgo do jui z s ulJs lilulu, co 11la r:lo lc111po para u rna lri cul .. 1 e perce berão os venci111 0. 11los inlc;.:T,l' 'S ri o c:nrgo . Al'l. 38.- 0 s uppl c11lc::; se rvir.lo por dous anu o. a li11tl ,1r sc 111 prJ no di a 1-! el e \ g-os lo <l os a nnc de n11111 e ruçáo tlllp.i r. CAPITULO \ l 00 JU llY SEC{;Ã O 1 Uo alistamrnto tle jurado'i Art. 39.-Serrw a lis tados ,Íllt'arl os to dos os cic.l adftos bra– zil eiros, ele 2 1 a 60 annos de cdack, q ue ::;ou berem 11: r e esc re – ver . es li vc rcm no goso de se us direitos r olili cos e fo re m rl c reco nhec id o bom se nso , inl 0gridade r. bon s cos tum es. 1 1 ! 1 ão serão ali staclos : 1? Os que estiv r rcm p ron unciaclns e os qu e ti ve rem so ffri – rlo co nd c111n::tção passa cl ~ cm j ~l gado porh omi cidi o ~'olunta ri o, l'urlo, roub o, pecul a to, la ll ~n_c 1a r_r::i udul cnt?; e- L0ll1 011 :1lo, fa)– sirlnrl e, moeda fa lsa e le noc1n1 0, a ind a tiu e 1a ten lt a n1 cu111µ1·1- rl o a pena; . . . . _ :21? Os j ucli cia l1 m: nle 111Lerrl1 c:los da a ltn,t nt slraçao de sc1 1s bens; . ;3'.' Os µhys ica ou 111 oralrn enl c rn eapaze Ll c dese mpenh ar as fun cções el e j uratlos : -t ? As praças de prel~_ 5? Os Crl'ados de se rvir ; G~ Os que não Li vNC lll rn r ins rl cr·::n L<.>. de s ub i lencia. li'Jre lll su bsidiados po r inslil ui ~ücs !Jc11 ef1 cc nll' ou vive rem el a ~:uid;:icle pub li ca.