Der.reto n . Decreto n . Decreto 11 • Dec r,, to n . INDICE 74-de 30 de dezembro de 19 io. - Crêa os · se rviços J e extincçiio de formi gas e sa uvas , expurgo obrigatorio de arím,·· zens e compartimentos des tinados a depositos de prod uctos ag rícolas, e ex– purgo e immuni zação de ce reaes e se - mentes des tinad as ao plantio . . .... .... 75-de 30 de deze mbro dt 1930. - Dá novo Regul:un ento á Secretari.1 de Agri – cultura e Pccuaria, crcaJa pelo decre- rto n . r, de 12 de novembro do cor- rente anno . .. ....... . ........... ... ..... . 7G - de JI de de zembro de 1930. - Manei a sequ-est rar o depOtSito feito 110 Banco do Pará, pelo dr. Eurico Valle, em quanto baste p:ira pa;.:amento d:i res ti - tuição da quantia de 1 3: 900$000 .... ... 77 - - de 31 el e dezembro de 1~30 . -Subor- dina :í Secretari ~ de Educ:ição e Saúd e Publica rnrios es tabel ecin:entos hospi– t;dares e el ivcr~os es tabelecimentcs de I X P AGS . 140 142 145 ensino .. .. .. .. .. . .. .. ...... ...... ........... 147 Decreto n . 78-de 31 de dezembro J e 1930. --Annexa varios municípios do Estado e fixa os subs idio!> dos res pectivos prefeitos...... 148 Decreto n . 79-de 3 1 de dezembro de 1930. - Disso lve a As~ociaçào do Commerci o Impo r- tador .. ... .. ... . .... .... .. .... ... .. ... ...... 151 Decreto n . 80-Je 31 de dezembro de 19 30.-Con– cede ao Territorio do Amapá, um 11 área <l e terras para parrimonio da sua séde em Cun:rn y ... .. .... ... . ........ .. . . 152