I l J • - J) 1C E PAGS. Decreto n. 10-de 7 de novembro de 1930- .-\ltera a tabella de vencin 1 e11tos Ja mag istratura do Estad o baixada com o decreto n. 4, de 30 de outubro de 1930 ... .. .. ... .... Decreto n. 11-de 7 de no\'erubro Je 1930 - Di spõe sobn· o arrendao,e nto de cas tanhaes e dá prO\·iden cias a respe ito .. ... . .. .... . Decreto n. 12 - de 8 de novembro de r 9 30-Dá no va orga niz:içâo ao Gabi nete do Gove rno do Pará ... ... .... .. .. . .. .. ...... .. Decreto n . 13-de 8 Je n::,,·e!Jlbro de 193 0-Manda \.1gor?r, até que sl'j am refor madas ou rev istas, as leis fiscae :; do Estado ... .. Decreto n. 14-de r o de '.\0ve n1 b, o de , 930 -Decreta feriado o dia Ir de novtmbro de 1930 Decretos- do Interventor Federal do Estado do Pará Decreto n. Decre10 l1. Decrtto n. 1- ~e 12 de novembro de 1930- Dá nova organi zação ~os serviços ad ministrati– \'0S creando qu atro secre tarias .. ..... 2 - de 14 de novembro de í930- Baixa re•· guiamento sob re a locação de cas ta- nhaes.. ... .. ... .... .. .. .... .. . 3- de 17 de no,·em bro de 1930 ·- Ma nda confiscar tod os os machini ~mos e mais ap parelh amento, de typograph ia e offi – cioa de impressão exi stentes no t< Cor• reio do Pa ~á)), bem como o pred io n. 27, á rua Treze de Mai o, nes ta ci dade, que se rve de séde ao Partido Repu·• hlicano Fede ral. ... .. .. .. .. ..... .... . Decreto n. cl - de ,S dt: no,·embro de 19 30-Extingue as ag rem iações denominaós <<Liga da Liberdad e,>e «Cru zeiro do Su l» e re– so lve ~ob1e o pat rimon io da s mesmas Decreto n. n-de 18 de nove:11hro de 1930 -- Detcrmi· na o prazo de 40 dia s dentro no qual a S:rnta Ca~a de Mi~erico rdia perde rá o~ din:1tos dl. excl usividade nos st r\'l – "ºs J e enterrame ntos e funeraes ..... 29 30 31 34 34 39 39 40 43 44 l • ,,