PORTARIA DE 9 DE JANEIRO DE 1931 - O capitão Joaquim de Magalhães Cardoso Barata, Inter- ~ ventar Federal, por nomeação legal, etc. • Resol ve , para melhor simplificação na ord em dos Decre- tos emanados do seu Governo e refe,entes ás determinações das di,·e rsas Secretarias e outrns de interesse g~ ral, dar a se· guinte numeração aos referidos decretos. Substitua-se para n. 1, o Decreto n. 15, vernbro de 1930; de 12 de no - N. 2, o Decreto n . 16, de 16 de novembro de l 9 30; N. 3, o Decreto n. 17, de 17 de novembro de 19 ~o; N. 4, o Decreto o. 18, de 18 de nove mbro de 19 30; N. 5, o Decreto 11 . 19, de 18 J e nü\·embro de l 9 30; N. 6, o Decreto n. 20, de 18 de novembro de 1930; N. 7, o Decreto n. 21, de 19 de novembro de 19 30; N . 8, o Decreto 11. 22, de 20 de no,· embro de 19 30; N. 9, o Decre to n. 23, de 2 1 de novemb ro de 19 30; N. 10, o Dea eto n. 24, de 21 J e novembro de 19 30; N. 11, o Decreto 11. 24 -A, Je 21 de novembro de 19 30; N. 12, o Decreto ')" de 2 1 de noYern bro de 19 30; n . _;, , N. 13, o Decreto n . 25-A , de 2 1 J e no \'ernbro de 1930; N. 14, o Decre to 11 . 26, de 22 de novern bro de 19 30; N. 15, o Decreto 11, '.W-A, de 22 de nove mbro de 19 30; N. 16, o Decre to n. 'i.7, de 24 de novem bro de 19 30; N. 17, o Dec reto n . 28 , de 24 J e novembro de 1<n o; N . 18, o Decre to n. 29, de 2 4 de nO\'êtnbro J e 19 ~o; N. Hl, o Dec rcw ll. l , de 2 4 J e no,·embro Je 153o; 'N. 20, o Decreto n. 3G, de 25 de nove mbro de 1930 ; N. 21, o Decrt' tO 11 . 31, de 25 de r: o vem bro <le 1930; .,. N. ')') o Decre to n. 32, de i 5 de nO\·embro J e 19) 0 ; .. --, • N . 23, o Dec reto n . 3:3, de 25 J e no ,·em bro de l 9 30; N. 24 , o Decrc: to n. :i...t, J e 2 5 de no ,·embro Je 1 ())O; N. 25, o DecrelO IJ. ') de 25 de no \' emb ro de 19 30 ; - , N. 26, o Decreto n. 35 , J e 2 ) de no,·e mb ro de 1 l) ~o ; N. 27, o Decr eto n . 35, de 27 de no\'e mbro de 19 , o ; N. 28, o Dec reto n. 36, de 28 J c no1·em b1 0 J e 19 30; N . 29, o Decreto o . 37, de 28 J é novembro de I 930-; N. 30, o Dec'reto n . 38, de 29 de novem bro de 19 30 ; • N. 31, o Decreto n. 38-A, de 29 J e novembro de 19 30;