• • " 139 que pe rte ncem, fa c ilita ndo, po r isso mesmo, ao s com– p rado res e vendedo res d e ge ne ros , a segura nça de preços di ve rsos para as var ias qu a lidad es d e um mes– mo prod uc to; cons idera nd o , a inda, que a in specção e class ifica– ção co rnrn e rcia l dos produ ctos favo r ece não só na me• .lho r ia d a nossa proclucção ag ri co la , como tambem g a• rante ao comme rc ia nt e cor~prado r, segurança nas suas t ra nsacções, e stimul a e anima o ,1g ri cult o r a rroduzir ty pos m a is pe rfe itos, na ce rteza el e alca nça r preço s ma is va li osos; consi d era ndo ma is , qu e a class ifi ca ção do s produ– ctos ev ita pe rfe itame nt e- e leme nt o de alta impo rt a n– ci a-que negoc ia ntes po uco e sc ruput o sos po nh am á di s pos ição d os v e nd edo res, produc tos qu e d e ixam de lh es da r lucros comp e nsado r es el o ca pital e mpregado , po r mo t ivos qu e se pre nde m á fr a ud e e má qu a lidade d o prod ucto comp rado, e m leg itimo d esacco rcl o com a offo r ta dos mes mos p roductos; co ns ide rando , finn lme nt e , ,1ue a i nspec ção e cl as– s ificaçã o co mme rc ia l do s procl ucto s, t e nd e a me lh o rar grand e me nt e a prod ucção ag r ico la pe lo se u ape rfe içoa • mon to, fn vo rece nd o d es ta íó rma a eco no 111i a e stad ua l, D ec re ta : r\rt. 1. 0 - Fi ca c rendo, na Scc re tnr ia d e Ag r icultu– ra e Pec ua ri", o se rv iço d e i nspecção e c lassific1ção co mme rc ial dos p rod uctos ng ri co las do Es tado. Art. 2. 0 - Os cargos d e t echni cos para os se r v iços d e cla ss ificacão se rão c rend o s el e accordo com as ex i– genc ias :.l o in ome nto . Art. 3 .º - F1 ca o sec retari o tl e Ag ri cul t ura e Pecua– ri a au cto ri zn do n dar regula me ntn ção nos se r viços d e c lass ifi ca ção , obedece ndo us no rmas ma is prn t ic<,s e mode rna s frnnc .J me n te app licave is ás nossas co ndi– ç0 es e meios . Art. 4. 0 -Revog.im- :,e a s d ispo s ições em co ntra ri o. Palac io do G ov ern o cio Es tudo do Pará, 29 de de– zembro de IL)JO. J oAQU 1~1 o E M AGA U L\.ES C ARDOSO B ARAT,\ , Capi tão Iuterve n to r. l lut;o K . . '-,'an tos, secretario d e Ag ri cult ura e Pccua ri..1 •