coleção de leis da provincia do gram-para tomo XVI 1854

~ (176).,.,1~ De Ál feres • . . . • . . , . - "8$ ú(:)(:) Idem dos Officiaes da Guarda Nacional de ~ nomeaçaõ do Governo da Prnvincia, o que se acha estabelecido pela Lei N. 0 602 de 19 de Setembro de 1850. Idem de Major Fiscal do Corpo de Trabalha- dores. . , . . , . . • . . . . , 12$000 · De Capitaõ. . . . . . . . · , . · 10$000 Por Portaría de autorisaçaõ a professor parti- cular para poder abrir escola. . . 4$000 Por Carta de confirmaçaõ de Compromisso ou Estatutos de Irmandade, ou de qualquer associaçaõ religiosa ou civil. . . 20$000 Por Carta de conlirmaçaõ de compromisso ou Estatutos refórmados. . . . . 10$000 Por qualquer termo de contracto, salvo o de engajamento. • . 8$000 Por termo de juramento e posse de qualquer empregado aJnda mesmo que naõ seja de no– meaçaõ do Presidente da Provincia, excep– tuado -o dos Supplentes dois J,uizes Munici- paes e de Orphãos. . . . . . . . , 2$000 Pelo feitio e regi stro de Passaporte á nacionaes ou á estrangeiros para fóra do Imperio, co– brando-se egual quota de cada pessôa com– prehendida no Passaporte, naõ sendo a mu– lher ou filhos d'aquelle á quem fôr feita a concessaõ . . 6$400 Idem como dito acima, para dentro do Im- peno . . , . , . . 3$200 Pelo Passe das embarcações nacionaes ou es– trangeiras que sahirem para fóra da Provin- cia, sendo Embarcaçaõ de tres mastros . . 10$000 B.dguef Brigue E scuna 1 Patacho 1 E ~ctma ou ..