coleção de leis da provincia do gram-para tomo XVI 1854

(XVI) trata o § 3. 0 do artigo 13 da L ei Provincial n. 0 133 de 30 de Maio de 1846, si estiver na posse e direito de cobra-lo. . . . . . . . . . . . 173. PORTARIA de 9 de Novembro de 1854. Manda qne os enwhtmentos arrecadados pela S e– çretaría do Governo sejam distribuidos JJelos seus eni- JJregaclos. . . . . . . . . . . . • . 174, PORTARIA de 9 de Novembro de 1854. Manda observar na Secretar'ia do Governo a Ta- bclüt dos emolumentos que se segue. . . 175, PORTARIA de 11 de Novembro de 1854. Marca ci orclcm, da substitu,içao do Juiz de Di- reito ela Comarca ele Marajá, ultimamente creada. . 179. REGULAMENTO de 15 de Novembro de 1854. 1 Dá nova organisaçüo aos Corpos de Trabalha- dores estabelecidos na Provincia. . . . . . 181. PORTARIA .de 20 de Novembro de 1854. Declam cxtincta a cadeira de francez ela Cidade de Santq,rcm. . . l90 t OFFICIO de 20 de Novembro de 1854. Ao Director da lns trucçâo Publica. Declara que o11i·ofcssor de Philosofia do .l..ll;cêo Pa..