coleção de leis da provincia do gram-para tomo XVI 1854

{'flll) OFFICIO de 14 de Março de 1854. Ao Conselho Rura l de Monsarás. Solre as duvidas encontradas no modo de execu- ..; tar-se varias artfgos do Regulamento de 16 de De- , zembro de 1852. 29 OFFICIO de 14 de Março de 1854. A' Camara da Capital. Manda fõrmular um artigo de Posturas que pro- hiba andar solto pelas ruas o gado cavallar. . • 31 PORTARIA de 16 de Março de 185-l. Crea uma Cadeira de instrucçüo primaria do l. 0 gráu na Freguesia de Béja. 32 PORTARIA de 28 dê Mal'ço de 1854. Declara ext-incta a cadefra de Latim, da Villa de Macapá . 33 REGULAMENTO Provisorio de 28 de Março de 1854:. Manda rjue a~ . praçc~s do CorpfJ pro1:incial de Caçadores de Policia contw1tern rt ser tratada,s na En– fennaria estabelecida no ll()spital Regim,ental. , . 33 OFFICIO de 3 de Abril de 1854. Ao Com"'!andante da Companhia de 'Praúalha– dores de Obidos, declarando ser elle o com71etente para convocar os trabalhadores sob o seu commando de– vendo, quando seja_ nisso contrariado 71ela.r; autmid~des que o devem coadjuvar, dar parte ao Juiz de .Direito da Comarca para proceder ,ontrn ellas. . . . . 44