coleção de leis da provincia do gram-para tomo XVI 1854

lNDICE DA COLLECÇÃO DAS LEIS O, • o o DA PROVINCIA DO GRAM-PARA' 1851. To1no XV .... arte 2.ª N. 0 39. -OFFICIO de 7 de Janeiro de 1854. Jitlga procedente a duvida allegada pelo Adminis– trador da Recebedoria de rendas 7Jrovinciaes a cerca de sua competencia )Jara tratar cws termos de urna opprehensü,Jf eita pelo Delegado dct Cachoeira, e de– claro o mudo por qu,e deve ter lugar ojulgamento dessa apprehensüo. . . . . . . . l N. 0 46. -OFFICIO de 12 de Janeiro de 1854. Ao Inspector do 'l'hesouro Publico Provincial. · Mnnda satisfazer as dicirias aos presos pobres exis - tentes na Cadeia desta Cidade. . . . . . .. . 3 N. 0 47. - OFFICIO de 12 de Jane iro de 1854. Ao Inspector do Thespuro P ublico Provincial. Mmula dar execução a varios artw:os da actual L ei do Orçam,ento Pro1.:incial no sent'iclo elo Parecer Fiscal. . . . . . . . . . 4 OFFICIO CIRCULAR de 16 de Janeiro de 1854. P ede infórma ções para ser levada, a ejfeito a reor-