Coleção de Decretos de 1941 (Out-Nov-Dez)

IV PAOS Decreto-lei n. 3.907 - de 28 de outubro de 194 r -- Abre um c_rédito suplementar na importancia de 13:900$0 .. ...... 25 13>ecretc-lei o. 3.908 - de 28 de outubro de i 941 - Abre um créd i10 suplementar de 60:000:i;o á ' coa'signaçâo <Substi· tuiçôes>, verba «Diversos>, titulo «Enca,rgos Diversos", do orça· rnento em vigor.. . .. .. .......... 2G Decreta-lei n. 3.909 -de :8 de outubro de 1941 - Aore um crédito especia l dt:...... 45:000$0 destinado á . aquisição de veículos motorizados para a Força Pofü; ial do Pará.. . ... ..... .. 2!i Decreto-1::i n . 3.1-HO - de 29 de outubro de 1941 - Declara extinto cargo exc;edente . 27 Docreto-lei o. 3.911 -de 29 de outubro de 1941 - Suprime um cargo extinto de chefe àe sec.:âo do ServiGo de Agri, ultura ...:.. . ........ . ....:. ... 28 Decreto-lei o. 3.912 - de 10 Je outubro de 1941 - Altera a t:ibela que fixou os su– bsidios e representação dos pre· feiros municipais do interior, b:1ix~da com o decreto n . 2.880 1 de r7 de jane iro de 19·3e....... .. 28 Decreto n': 3.913 - de 3 r de outubro de 1q4 r - Pro• moYe, por merecimento, ao p0sto de major, o capitão da Força Po– liciai do Estado, Annibal Augusto Freire ...., .. .... ...... ..... .. ......... 30 Decreto n 3.914 - de 30 de outubro Je 1941 - Al– tera, sem aumento de despesa, o· orçamento em vigor .. .. .... ... 30 Decreto n. 3.!Jl5- de 3 I de outubro de 1941 - Ex· tingue de is cargos de carreira; cria tres cargos isolados, de provimento efetÍ\'O, e dá oums providências 81 Decre to o. 3 .916-de 3 de n0vea1bro de 1941- Dispõe sobre despacho.s de papeis nas repartições arrecadadora_s, ror co ntribufrlles, responsáveis ou foidores, e m deb:to para com a Fazenda do Estado...... .. .. . .... 32