Coleção de Decretos de 1941 (Out-Nov-Dez)

-70 - DECRETO-LEI N . 3.957 - DE 31 DE DEZEMBRO DE 19U Abre créditos especíais ao orf,~mento vigente, na iJ;nportância. de p.s. 1.572:558$7. I o inter\rentor F-eàeral ..no Est..~do do pará, usando de suas atribuições, e na conformidad~ do a.."'1;. 6. o, n. 1:V, do Decreto-lei :i. 1.202, de 8 de abril de 1939, e da Resolução n. 1.068, do Dapar– ,amc!lto Admirustrativo do Estado, t DECRET_.<\: Art. 1. 0 - Fíca abert.o, nos termos da legislação em vigor, o crédito especial de Rs. 1.572:558$7, para atender as seguint es des– pesas exigidas pela conveniência do serviçe público : J;-Para aquisição d' tres automóveis para o serviço do Est.ado .. . ... . .. .. ·. 176:900$) II-Para a execução do acordo firmado pelo Est ado com o Institut o de A!X)sen– tadoria e Pensões dos Marítimos em relação ao débito do Serviço de Navega- ção do ESta.do . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 547•:206$7 rrn--Para aquisição dos segu'n'tes ilinóveis: à- praça Batista Campos, n .... . para sede da Faculdade de Odontologia . . . , 130W00$1} à avenida Tito Franco n ..... p ara sede• do Instituto de P atologia Experimental "Evandro Chagas" . . . . . . . . . . . . ...... ao:000$0 à avenida Independência n. , . . . para ampll.ação do Museu P araen~m "Emilio Goeldi" . ... . ........... ., .......... 320:000$0 560:000$0 IV-Para obras complementat\'!S nos seguin– tes grupos escolares : Grupo Augusto Olfmpio . . , . . . Grupo Placífüa Cardoso .... . . Grupo Dr. Freitas . . . . . . . . . , V-Para aquisições de imóveis para amplia– ção dos grupos escolanis seguintes : Grupo Augusto O'únp 1 o ... . Grupo Pla.cídia Cnrdoso . . ... . Grupo Dr. Freit as . . . . . . . . . . VI-Pai·a eonstl'Ução de um grupo escolar na Vila do Mosqueiro . . . . . . . . . . . . . . . .. . VII- P p,ra, oonstruQilo de áuas enfermarias no Hospital J uliano Moreira, . . . . . . .. .. ' 10:000.,0 15:000$0 5:000$0 30:000$0 25~ 7:500$0 700S0 8:450$0 100:000$0 80:000$0 '.l