Coleção de Decretos de 1941 (Out-Nov-Dez)

16:6!>0S0 5:000$0 . M:atad our:) do Maguarí Iv.i:r,terial Permanente 11/Iaterial de Consumo D2spesas Diver= . . . .. 2:000$0 28:600$0 58:600;,0 DíVIDA PúBLICA : Flutuante Banco do Br as"i' - CjC Garantida Juros . .... .. . . .. . .... . . . . Exercícios P indos Para amort·;,;a~,ão desta dívida S ERVIÇOS DE UTILIDADE PúBLIOA : Conservação de Própnos do Estado Desp esas Diversas . : . . . . . . . . ENCARGOS DIVERSOS : Diversas Representação Oficial Desi:;es:;,:; Diversas 70:000$0 360:000$0 430:000S0 80:000$0- Custeio . .. . . .. . . . . . "100:000$0 Publicações e Impressos Despesas Dlversas C-usteio .. .. .. ..... Tt!legr s.ma.s, Luz e Telefones D('spesa,s Diversas eust-e 1 0 ... . . •. .•... .. Com.ls:-,õcs e Percentagens Pessoal Varlavel ... .. .. . . .. . .... Percentagens ao Procurador F.izcal, Solici– tador da Fazenda e aos funcionár'os do Fo– ru.111 (Contador do Juiz-0. Escrivão e O ficial. de J ustiça ). sobre a cobrança do imposto de Transmissão " Causa Mortis" . . . . . .. . Eventuais L1espesas Diversas Pára despesas não consignacl~ na lei orça- 15:000$0 40:000$0 25:000$0 mentária . . . . . . . . . . . . . . . . 100 :000"J 280:000$0 960:210$') Parágrafo único. Os encargos dos créditos suplementar€.s de riue trata este artlgo, correrão por conto. dos recursos oriundcs da Receita Ord'ná.ria do Estado no exercício corrente. ,j'