Coleção de Decretos de 1941 (Out-Nov-Dez)

liO - de 1939, e da Resolução n . l.Q48. de 12 ee mêS conente, dÓ De– parta1p.ento Adrnlnistrati'•;o do Estado, DEORET.Ai: Art. 1. 0 - F1c~ 1 abevto ,o c,t édito ·suplementar de 1:500$0 ~(1:W1 c.9.~to y qlMJlhent-0s mil réis) à consignação "1Despesas ~!– versas", verba "Guarda CivU" , título "Segurança, PúbllCa ·e--, As– f~téncia Social", c!o qrc;l!mento,. em vigor. . 1 , ,tµ:t. 2. 0 - O çncavgo criado pelo artigo anterior ê~uení, à gon t3 des rscursos jinanceil,os do vigente exercício; revogadas as disposições em contrário. _ 1. O secretál;io_, gerai ,dQ, E$tado ~im ,o fil.çá executar. Eij~io 6D , Govtm10 do Estado do Pará., 22 ee, d~ro de j!JH . . h– o ' ' ) o .J~SE' C .' E>A @.AMA MALCHER, Interventor Federal , , Miguel Pernambaco Filho, secretkló aerà1, intelin~ DEORETO<•N . 3. 95&1 - DE 26 DE DEZEMBRO DE tS41 r, ,J. 'r., {1J • &) Aposenta o professor Evaristo Henrique de VasconceUos no cargo d;; sub-direto11 do En– sino. Público . do Esta4o. J. - - ·> ,i O IlNTERVENT0R FEDERAL,: ri \25ando de suas .~trlbuições, e 1;endo em vistat o ;venerando acórdão n. 14.084, de 10 de maio de 1941, do Tribunal de Apela– ção do Estado, J?ECRETA: < Artigo único. - F'ica aposentado, a partir de 6 de janeiro de 1933, no cargo de sub-d~etor do Ensino Público do Estado, o pro– fessor Evaristo Hen);ICJ,ue de ,.y;~concellos, com o provento de 9:600$0 (p.ove contos e seiscentos mil réis) anuais, pe.gavel pelo Es– tado e pela Pr. afel.tw- a Municipal de Belém , à razão de 1:200$0 (um conto e duzentos mil réis) e 8:4000$0 (oito contos e quatro– tentos mil réis), respectivaminte,· "ex-vi'' do parágrafo único do artigo 1. 0 do decreto n. 868, de 31 de janelro de 1933; revogadas as disposições em contrário. O ~cretárlo geral do Estado assim o f:aça. executar. Palácio do "Governo do Estado do Pará, 26 de dezembro de 1941. ,,, , 1 l JOSE' C. DA GAMA MALCHER, Interventor Federai Miguel Pemambuco Filho, Secretário Geral ir.terino ---- (> 'l ô