Coleção de Decretos de 1941 (Out-Nov-Dez)

,., o , o ,. , tição n. 1.1375, c!e 25 de novembro p. findo, pelo ocupante efetivo -do cnrgo oficial administrativo - C.là ..<:se M - do Quadro único, com exercício na Divisão de Receita qo Departamento de Finan– ças, Fla.m Ame1;no Motta de Cat-valho, e tendo em vista O pa– .rece1· emitlc:o pelo Departamento do ServiÇO Público em ofício 11. 822141, de 2 elo corrente mês. DECRETA: Art. 1. 0 - Fica contado ao ocupante efetivo do cargo oficial a<imlnistmtivo - Classe M - do Quadro único, com exercício na Divisão de Receita do Departamento c!:e Finanças, Flavio Ame- 1;ino M ·.tLt3 de 0a1valho, nos tennos do art. 97, allnea. c), do Es– tatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, o tempo ~ quatro '4) ru1os e nove (9) dias c!e serviços prestados ao Estado como c.Jlaborador e 3. 0 oficial interino da antiga. Recebedbria de Rndas d.) Estado, no período c!e 12 de janeiro ® 1913 a 21 de janeirp de 1917. Arb. 2. 0 - Revogam-se as disposições em contrário. O secretário geral do Estado assim o faça execut:\r. Palácio c!o Governo do Estado do Pará, 12 de dezembrq de 1941. JOSE' O. DA GAMA MALC.HE &, I nterventor J:'ede=al l\'llgucl Pernambuco Filho, secretário Geral. DEORE'TO N. 3 951 - DE 17 DE DEZEMBRO DE 1941 Declara extinto cargo excedente. O INTERVENTOR FEDERAL: resolve declarar extinto um (1) cargo excedente da classe e, de. carreira. de "Escrivã-0 de Polícia", do Quadro único, vago com a exoneração de Alexandre de Castro Franco; aproveitando-se a respectiva dotação no preenchimento de cargos "vagos" da. mes– ma carreira. conforme dlspõem as tabelas anexas ao Decreto-lei n. 3.594 de 28 de outubro de 1940. O secretário geral do Estado assim o faça executar. Palácio do Governo do Estado do Pará., 17 de dezembro de 1941. JOSE' C . DA GAMA MALCHER. Interventor Federal Miguel Pernambuco Filho. Secretário Geral, interino -