Coleção de Decretos de 1941 (Out-Nov-Dez)

f ,. f ' r ~ r I r . 1l 1 f ' ---- .L 5 DÉClU:To-u:r N. 3.880 - DE 2 DE OT!JTUBRO DE 194i Cria. a .função gra.tiiicada. de encarregado de turma do Departamento do Serv!ço Pú– blloo. usand o INTERVENTOR FEDERAL : t 6 0 ° de suas atribu}ções, e na conformidade do disposto no ar .. ,n rv d 1939 e da · • ~ Decreto-lei federal n. ]..202, de 8 de abril de t e to Ff.esoluçao n. 903, de 29 de setembro de 1941, do Depar- am n a..i-,_,_, . "-<UULJ.1S,:ra.t1vo do Estado, ·, . DECRETA. : . d A.rtf_· 1 · 0 - ~ o Quadro único do FUncionalismo Civil do Este.• o, 1ca cr•--'- - ,.,e d t ""'-lll a fun,çao gravuicada de encarregado de turma o ~par amento do Serviço Público, que será exercida por funcioná– r O escolhido e designado pelos dlre:;ores de Divisão do mesmo De– part.aznento. Parágrafo, )lnico. Fica fixada em tres conto/; de réis (3:000$0) .anuais ª g.ra '..ificação de função a que se refere este artigo. A.rt . 2 · 0 - O presente Decreto-lei entrará. em vigor a 1. 0 de janeir.o d~ 1942; revogadas as ,di.:,_,osições ,em contrário. o ..._ . ~ -,- secre._-1o geral do Estado as,im o faça executar. •Palácio do Governo do Estado do Pará 2 de outubro de 19 4 1. , . JOSE' o. DA GAMA MALqBER. Interventor Federal' · Miguel Perwµnbuco Filho, Secretário Geral, itl'.tertno bECRE'rô_-LEt N. 3.Bill DE 2 DE. OUTUBRO DE. 1941 Cria. a função gratificada. de secretãrio do Departamento de Educação e Cultura.. O INTEitVEN'l'OR FÉÔERAL : Usando de suas atribuições, e na conformidade do d,!$p0Sto no art. 6. º• n . IV, do Decreto-lei federal n. 1.202, de à de abril de 1939 e da Resolução n. 904, de 29 de setembro de 1941, do Depar– tamento A.dminist,rativo do Estado, DECRETA: A.rt . 1. 0 - No Quadro único do FUncionaliS?DO Civil do Est:a.• do, fica criada a função gratificada de secre:Jário do Departamen• to de Educação e Cultura, que será exercida por fwicionário esco– lhido e designado pelo dire 1 ,or gera-1 do mesmo Departamento.