Coleção de Decretos de 1941 (Out-Nov-Dez)

\ .J o r - 49 - Matema.l de Oonsumo .20~000$\, Hospitais de Isolamento Mat.erial de Consumo . . . . • ... 20:000$0 Pará.grafo único. Os encargós do crédito,suplementar definido n este artigo correrão à conta da anulação parcial de dotações or- •çamep,t.árias de que tJ.'ata ~o arttgo anterior. • . Art. 3. 0 - Este Decreto-lei entrará em vigor na data de sua ;. mbl:ca.ç.ão; revogadas l\S disposi_gões em .contrário. · · O secretário geral do Estado assim o faça executar_ Palácio do Governo , do Estado do Pará, 27 de novembro de jHl41 . .10SE' C . BA GAMA MALCHER, Interventor Federal Mi.guel P ernambuco F ililo, Secretârio Geral, :.nterino DECRETO N" .. 3_;945 DE 28 DE NOVEMBRO DE 194-1 Agrega o tenente-coronel do Batalhão ae Infantaria da Força. Policial do Estado, Pe– ,J r-.-> ,_.,,lasco Monteiro. O Interventor Fede~ral no Estado do Pare., u.sandp das atri– buições que lhe sév conferidas, e atendendo à proposta feitá em c·ficlo n. 1271D. :e.. ~elo comandante da Força, Policial c!o Estado, DECRETA: Art. 1. 0 - Fica agreg-ado, µos termos do al'tigo 3. 0 do Decre– to-lei fEdcral n . 3.677, de 15 de fevereiro do corrente ano, o te– nente-coronel d1: Batalhão de Infantaria da Força Policial do l!);– i:.ado, Pedro NolaSl:o Monteiro, na forma dfJ6 -artigos 2. 0 (letra D) ;t; 23 (letra C), do citado Decreto--lei. 'l.rt . 2.º - Revogam-se as dispOSições em contrário. O secretário geral do Estado assim o faça executar. Palácio do Governo cto Estado do Pará, 28 ~ nove~!'º de 1941. JOSE' C. DA GAMA MALéHER, Interventor Feder§.! Miguel Pernambuco Filho, ,,. .secret'árlo Geral, interL'lo