Coleção de Decretos de 1941 (Out-Nov-Dez)

1939, e da. Resolução D. 1.025, de 20 de novembro corrente, do– Departamento Administrativo do Estado, DECP..ETA: Art. 1. 0 - A carreira de "Médico", do Quadro O'nlco do fun- cionalismo civil do Estado, passa a. ter a seguinte formação : 3 - Classe Q 4 - Classe P 6 - Classe O 9 - Classe N 39 - Classe M Art . 2-. 0 - Revogam-se as dfsposiçõcs em contrário·. O secretário geral do Estado assim o faça executa1·. Palácio do Governo do Estado do Pará, 27 de novembro (IC' 1941. JOSE' C. DA GAMA MALO.b.L... I ntervento11 Federal l\liguel P ernambuco Filh11, Secreté.rio Geral, interino DECRETO-LEI N. 3".943 - DE 27 DE NOVEMBRO DE 1941 Anula, parcialmw.te. várias dqtaçifos oi-ça.– mentárias e dispõe sobre a abertura de cré-· dito soolc.mentar. - ' O INTERVENTOR' FEDEf'..AL : usando de suas, atril:>u'ções, e na collfonniaade do dispcsto no– ~ - 6. 0 , n. IV, do Decreto-lei federal n. 1 .202, de 8 de abril de, l939, e da Resolução o. 1.026, de 20 de novembro corrente, do Departamento Administrativo do Estado, DECRETA: Art. l.º - Ficam anuladas, parcialmen te. as seguintes dota– ções constJa.ntes do orçamento em vigor : SAUDE PúBLICA : Serviço de Malária Material de Consumo Serviço do Inteiior Material de Consumo Laboratórios Material de Consumo 10:000$0 20:000$0 10:000$0 Art . 2. 0 - Fica aberto no orçamento do Vigente exercício um crédito suplementar na importância de 40:000$0 (quarent6 contes de réis), dJstribuido pela maneira seguinte : SAODE Pú'.BLICA : Hospital "Juliano Moreira,. "/ ,· D o I