Coleção de Decretos de 1941 (Out-Nov-Dez)

p f. 1. 1 t . 1 • C' - 45 - Zl.239, de 19 de dezembro de 1932, e Decreto-lei n. 581, de 1.º de agosto · de 1938. Art,. 2. 0 - Revogam-se as disposições em contrário. ó secretário geral do Estado assim o faça executar. PaJácio do Governo do Estado do P ará, 24 de novembro de 194~. JOSE' C . DA GAMA MALOHER, Interventor Federal Antenor Cavalcante, respondendo pelo 'e>-.'J)ediente do secreeário Geral DEORETO N . 3.938 - DE 25 DE NOVEMBRO DE 1941 Altera, sem aumento de despesa, o orçamento em vigor. O INTERVEN':t'OR FEDERAL : usando da atribuição conferida pelo § 2. 0 do art. 27 do Decre– to-lei federal n. 1.202, de 8 de abril de 1929, DEORE'IlA: Art. 1. 0 - Na tabela n. 19 :- Departamento do Serviço Públi– co - do orçamer.to , em vigor, ficam introduzidas as seguintes alte• rações: CONSIGNAÇAO - "l\iIATERIAL DE CONSUMO" Para material de expediente. P assa de ..................................... . Para . . . .... ......... ...... .. : . .... .. ..... .. . 37:000$0 35:000$0 CONSIGNAÇÃO - "DESPESAS DIVERSAS" Fassa de . . . . • . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13:000$0 Para . . .. . . .. .. .. . .. . .. .. .. .. . .. . .. .. .. .. .. .. 15:000$0 Art. 2. 0 - Revogam-se as disposições em contrário. O secretá1io geral do Estado assim o faça executar. _P a lácio do Governo do Estado do Pará, 25 de novembro de 1941. JOSE' C. DA GAMA MALCBER, Interventor Federal l\liguel Pernambuco Filho, secretário Geral, interino DEORETQ N.. 3.939 _ DE 26 DE ·NOVEMBRO DE 1941 Conta tempo de serviço ao ocupante e.tietivo do cargo de veterinário - Classe M - do Quadro l'.lnieo, com exercício no Departamento de Saude, Getlilio Miranda de Alméida. ô Interventor ·Federal no Estado do Parâ, usando das atribui– ções que lhe são conferidas, e atendendo ao que requereu em peti-