Coleção de Decretos de 1941 (Out-Nov-Dez)

o - 48 -- ma carreira, conforme dispõem as t abl!las anexas ao Decreto-lei n . S.594, de 28 de ou,tubro de 1940. O secr.etário geral do Estado assim o faça executar. Palá~io do Governo do Estado ao Fará, 19 de novembro áe 1941. JOSE' C. DA GAMA MALCHER, Interventór Federal Antenor Cavalcante, respondendo pelo e>..-peàiente do Secretário Geral DEOREro N. 3. 935 - DE -20 DE NOViEl.lABRO DE 1941 Altera, SClll aumento de despesa, o or~mento em vigor. O INTERVENTOR FEDERAL : usando da faculdade conferida pelo garãgrafo 2. 0 do art. 27 do Decre(o~lei federal n. 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA: Art. l. º - Na tabela n . 47 - Museu Paraense Emílio Goeldi - do órçamento em vigor, ficam introdUZidas as seguintes alterações: CONSIGNAÇÃO - "PF.SSOAL VARIAVEL" Para pagamento de trabalhadores e out-ros servidores. :Passa de . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35 :OOOSO Para . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 44:000$0 CONSIGNAÇAO - "MATERIAL PERMANENTE" Para aquisições .no exercic!ó. Passa de ..... . ....... . ................. . .... . Para ..... . ........ . ....... . . . .... ... . . ..... . 10:000$0 1:000$0 Art. -~- 0 - Revogam-se as disposições em contrário. O secretát1io geral do Estado assim o faça executar. Palácio do Governo do Estado do Pará, 20 de novembro de 1941. ,70SE1' C. DA GAMA MALCHER-. Intervent.or F'Pdec-al AD.tenor Cavalcante, respondendo pelo expédiente do Secretário Geral DECRETO-LEI N. 3.936 - DE 21 DE NOVEMBRO DE 1941 Cria O cargo de diretor, em comissão - Pl,l.drão x _ do Leprosário de Marituba, e dá outras pro- O INTERVENTOR FEDERAL : usando de suas atribuições, e na conformidade do disposto nrt. 6.º, n. IV, do Decreto-lei federal n. ·1.202, de 8 de abril no de I I 1