Coleção de Decretos de 1941 (Out-Nov-Dez)

q (' ,. ' - 41 DECRETO-LEI N. 3.931 - DE 17 DE NOVEMBRO DE 1941 Altera o padrão d o cargo de blbliotecãrlo da. F aculdade de Direito, criado p elo Decreto-l ei n . 3.918, de 5 de novembro de 1941. O INTERVENT OR FEDERAL : usando de suas atribuições, e na conformidade do d.ispost.o no r.rt . 6. º• n. IV, do Decreto-lei federal n . 1.202, de 8 de abril de 1939, e da Resolução n . 1.001, de 13 do corrente mês, do Departa– mento Administrativo do Estado, DF.CRETA : Art . 1.º - Fica alterado de " L " para " P" o padrão do car– go de bibllot.ecário da Faculdade de Direito, orlado pelo Decreto– lei n. 3.918, de 5 de novembro de 1941. Alt . 2 ." - O presente Decreto-lei entrará em vigor a 1. 0 d'l Janairn do 194:!. t Art. 3. 0 - Revogam-se· as disposições em contrário. O secretár!') geral do Este.do assim o faça executar. Palácio lio Governo do Estado do Pará, 17 de novembro de 1941. JOSE' C . DA GAMA MALOHER, Interventor Federal Antenor 'Ca.valcan te, respondendo pelo expediente do Secretário Geral DECRF.TO -LEI N . 3.932 - DE 17 DE NOVEMBRO DE 1941 Altera o padrão do cargo de secretário da Fa – ouldade do Direito. O INTERVENTOR FEDERAL : usando de suas atribuições, e na conformidade do dispost.o no art. 6. 0 , n. rv, do Decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril <ie 1939, e da Resolu,.áO' n . 1. 001, de 3 do corrente mê~, do Dapart~– mento Administrati vo do Estado, DECRETA: A1-t. 1. o - Fica alterado de " L 'º pa:a "P" o padrã:i do cnrgo de secre:ário da Faculdade de Direito. Art . 2.o - o presen te Decreto-lei entrará em vigor a 1. 0 da janeiro de 1942. Art. 3_0 - Revogam-se as disposições em con trário. o secretário geral do Estado 1\SSim o !nça executar. Palé.cio do Governo do Estado do Pará, 17 de novembro de 1941. J OSE' C . DA GAMA MALOBER, Tntcrventor Federal Anten0r Ca.valcan •e. resnondendo pelo expedlent-e do Secretário Geral