Coleção de Decretos de 1941 (Out-Nov-Dez)

- 40 - DECRETA: Art. 1. 0 - Fica elevado de p para R o padrão de venciinento do ca,rgo de professor da Faculdade d e Direito do Pará. · Art. 2 . 0 - O presente Increto-lei entrará em vigor a 1. 0 de janeiro de 1942; revogadas as disposições em contrário. 0 secretário geral do Estado do Pará, assim o faça executar. Palácio do Governo do Estado do Pará, 14 de novembro cte 1941. I JOSE' C. DA GAlviA MALCHER, L\_.:ervent or Fe1ern.i Antenor Cavalcante, respondendo pelo expedien te do Secretário Geral DECRETO-LEI N . :;!.930 _ DE 17 DE NOVElimRO DE 1941 Abre um crédito supfomentar de 50 :003SO a-0 título "Instru.çã.o Pública", verba "Insti– tuto Lauro Sodré", consignação "Ma.w1·m1 de Consumo". O INTERVEN'I'OR FEDERAL : usando das atTibuições que lhe são conferidas, e em cqnfor– midade com a Resolução n . 1. 005 , de 14 do corrente mês, do De– partamento Administrat:lvo do Estado, DE CRETA: Art. 1. º - Fica abert:o o crédito suplementar de 50:000$0 !'lo título "Instrução Pública", verba " Instituto Lauro Sõdré", con– signação "Material de consumo", do orçamento baixado com o Decreto-lei n. 3.616, de 30 de novembro dé 1940. Art. 2. 0 - o crédi!Jo suplementar a que se refere o artigo ~nterior, correrá à conta dos reclll·sos oriundos da re.::eita orçamen– t'ária d o Estado; revogadas as cUsposiçóes em contJ:ário• O secretário geral do Estado assim O faça executar. Pa lácio do Governo do Estado do Pará, 17 de novembro de l!J41. JOSE' C . DA GAMA MALCBER, Interven tor Federal ,\Jl(:enor Ca.valcante, r espondendo pelo expediente do Secretá.rio 3€ral ,,