Coleção de Decretos de 1941 (Out-Nov-Dez)

-.,,-- o r /' t> ~ -- - 39 - Para combust:iveis, lubrüicantes, produtos quúnicos, materiais de expediente e outros 'Passa de . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 870:000$0 Para .. , . . . . . . . ._.. . . . . . . . . . , . . . . . . . . . . . 850:000$0 Art;. 2. 0 - Revogam-se as disposiçães em contrário. o secretá.rio geral do Estado do Pará, assim·o faça., executar. Palácio do Governo do Estado do Pará, 13 de novembro de 1941." JOSE' C. DA GAMA MALCHER, Interventor Federal Antenor Cavalcante, respondendo pelo eiqiediente do Secretário Geral DECRETO N. 3.928 - DE 14 DE NOVEMBRO DE 1941 Deola.ra extinta cargo excedente. o lliTERVENTOR FEDER~ : resolve declarnr extinto um (1) cargo excedente da Classe D, da carreira de investiga-dor, do Quadro -0..1.ico, va.go com a aposen– tadoria de Oscar de Jesus Piment-a; aproveita.ndo-se a respectiva dotação nó preenchimento de cargos vagos da mesma carreira, conforme dispõem as tabelas anexas ao Decreto-lei n. 3.594, de 28 de out ubro de 1940. O secretário geral do Estado do Pará, 14 de !lovembro de 1941. Palácio do Governo do Estado do Pará, 14 _de novembro de 1941. . . JOSE' O. DA GAJ."VIA MALC~, Interventor Federal Antenor Cavafoa.nte, respondendo pelo expedient-e do Secretá!•io Geral DECRETO-LEI N. 3.929 - DE 14 DE ~OVEMBRO DE 1941 Ele,•a o p:idrã-0 de vencimento de cargo de professor da Faouldntle de Direito do Pará . O INTERVENTOR FEDERAL : usando de suas at1ibuições, e na conformidade do disposto :10 art. 6. 0 , n. IV, do Decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril de 1939, e da Resolução n. 990, de 6 do corrente mês, do Departamen– to Administrativo do ES!lado,