Coleção de Decretos de 1941 (Out-Nov-Dez)

- 38 - DECRETO N . 3 .926 - DE 12 DE NOVEMBRO DE 1941 C.onta tilmpo de servil)() prestado ao Estado pela visitadora - Classe E - Wulphilda Freire. O Interventor Federal no Esta<io do Pará, usando de suas atri– buições; atendendo ao solicit'ado em petição n. 1.~8, de 2 de se– tembro de 1941, pela visitadora _ classe E - do Departament.:> <le Saude do !Esta<io, Wulphilda Fre.ire, e tendo em vista os pare– ceres emitidos peio Departamento de Finanças e Procuradoria -Fis– cal, respectivament'e, DECRETA: Art. 1. 0 - Fica contado à · visi,tadora - Classe E - do Dapar– tamento de Saude do Estado, Wulphilda Freire, nos termos do art. 98 e sua letra a) do Decreto-lei federal n. 1. 713, de 28 de ou– tubro de 1939, o temJ)o de quat1'o (4) ancs, d.ez (10) meses e qua– tro (4) dias em que exerceu as funções de professora da escola au– xiliar do qigar GeniJ)apo, 110 alto Arari e da escola isolada mista da vila de Ourém, durante O período de 19 de ma.rço de 1931 a 22 de março de 1936, descontados 45 ,dias de l icença que obteve para t:ratamento de saude, nos e::.ercícios de 1933 e 1935. -'\r-t. 2. 0 - R-evogam-se as disposições em contrá1io • Palácio dQ Governo do Estado do Pará, 12 de novembro de 13&!1. JOSE' t:. DA GAlvfA MALCHEH,, Ir>.te1:ventor Federal Anl-Onor ·Gavalcante. respondendo pelo expediente do Secretário Geral DECRETO N. 3.927 _ DE 13 DE NOVEMBRO DE 1941 Altera, sem aumento de despesa, o orça– mento em vi.gor. O INTERVENTOR FEDERAL : usando da faculdade conferiáa pelo pará.grafo 2. 0 do art. 27 do Decreto-lei federal n. 1. 202, de s de abril de 1939, DECRETA: Art. 1. 0 - Na L'abela n. 73 - seiviço de Aguas - do orça– mento em vigor, ficam introduzidas as seguintes all.ereções : Consignação - "Material Permanente" Para aquisições no ex-ercício : Passa de . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . 63 :890$0 Para . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . 83 :890$0 Consignação •-· "Mat'erial de consumo" "I