Coleção de Decretos de 1941 (Out-Nov-Dez)

., Cl t ( 1 - 35 - DECR.E."TO-L1:;1 N . 3.921 - DE 7 l.,E NOVEMBRO DE 194l Abre c1·édllo especial de 16:000$0, iles tlnad,o à com11ra de uni conjunto de t'adiotelegrafia e radiotelefonfa para os serviços do Departa– mento Es tadua l de Imprensa e Propaganda.. O INTERVENTOR FEDERAL : usando de suas atribuições, e na conformidade do dJ.sposto nc art. 6 . 0 , n . TV, do D~•~reto-lri f~deral n. 1.202, de a de abril de 1939, e da R~sQJução n. 981. de 4 deste mês, do Departamento Aclmin.istrntivo rlo Estadc, DECRETA : Art. 1 . 0 - Fica abertt- o crédito especial de 16:000$0 Ccle7.Cs– seis contos de réis) destlnndo à compra de um coujunto de r adio– teleirra.tla e radioteleforua para os serviços do Departamento Es– tadual de Imprensa e Propaganda. A L-t. 2. 0 - O encargo cria.do pelo artigo anterior correra; à conta dos recursos financeiros do vigente exercício; revogadas as disposições em contrário. O secretário geral do Estac!'o assim o faça executar. Paláclc do Goverr.o elo Estudo do Pará, 7 de novembro de 1941. JOSE' C. DA GAMA MALCHElR, Interventor Ff!deral Antenor Cavalcante, respon~endo pelo expediEmte do secretário geral ., .. _ _, _ . DECRETO N. 3.922 - DE 7 DE NOVEMBRO DE 1941 Conta tom110 de se.r,;ço .io fiscal do im1,os•o de vendas e eonsignllÇ(Jes - Padrão 1\1 - d a Divi– são de Receita do Departamen to de Finanças, Il– defonso Tavares. O Interventor Federal no Est-ado do Pará, usando de suas atribuições e atendendo ao solieit-ado cm petição n . 1.547, de 13 de selembro do corren te ano, pelo fiscal do imposto de vendas e con– signações - Padrão M - da Divisão da Rece't'a do DQpartamen– to de Finanças do Estado, Ildefonso Tavares, e 1endo em vista o parecer emitido pelo Depa1·t'tl.Jllento do Serviço Público em cfido n. 732 41, de 21 de outubro p . findo,