Coleção de Decretos de 1941 (Out-Nov-Dez)

r o D j - 33 - conforme dispõem ·as ~abelas anexas ao Decreto-lei n. 3.594, de 28 de outubro tje 1940. O secretário geral do Est ado assun o faça executar . · Palácio do Governo do Estado do Pará, 3 de novembro de 1941. JOSE' Ô. DA GAMA MALCHER. Interventor Federal Ante11or Cavalca.nti, respondendo pelo expediente do Secretário Geral DECRETO-LEI N. 3.918 - DE 5 DE NOVEMBRO DE 1941 Cria o cargo isolado de bibliol-ecário Padrão L - da Faculdade de Direito. O rnTERVENTOR FEDERAL: usando de suas atribuições, e na conformidade do disposto no art. 6. º, n. lV, du Decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril de 1939, e dp., Resolução n. 924, ele 13 de outubro último, do Depar– ~,amento Administrativo do ESta<!o, DECRETA : ' ,\rt• 1. 0 - No Quadro único do funcionalismo civil do Esta.<!o, f::.:a crl::tdo o cargo isolado, de provimento efetivo, de bibliotecário - Padrã,; L - da Faculdade d(e Direito. Jut. 2. 0 - O presente Decreto-lei entrará em vigor a 1. 0 de janeiro de 1942; revogadas as disposlç6es em contrário. Q secretário ger.al do Esta.<!o assim o faça executar. Palácio do Governo do Estado do Pará, 5 de novembro de 1941. JOSE' C. DA GAMA MALCHER, Interventor Federal AnJenor C:lVakante. respondendo pélo expediente do secretário geral. DECRm"O-LEI N . 3.~19 _ DE 7 DE NOVEMBRO DE 1941 Abre um crédito suplementar de 500$0 a@ orçamento em vigor, O INTERVENTOR FEDERAL : usando da,s atrlbuiç6es que lhe são conferidâs e na conformi– dade do disposto no al't. 6. o n. IV, do Decreto-lei federal n. 1.202, 1