Coleção de Decretos de 1941 (Out-Nov-Dez)

- 30 - DECRETO N. 3 .913 - DE 31 DE Ol,JTUBRO DE 1941 P romove, por merecimento, ao posto de major, o capitão da For~a Policial do Estado, Annib2l Au– gusto Freire. o Interven tor Federal no Estado do Pa1'á, tendo em vista a proposta feita pelo Comando Geral da. Força Policial. do Estado em oficio n . 1151D . P ., de 23 de outubro expirante, DECRETA : Art. 1. 0 - F ica promovido ao post-0 de major, pelo princípio de merecimento. na forma da letra a), do art:. 8. 0 , da lei federal n. 192, de 17 de jtl,lleiro de 1936 e os arts . 3. 0 e 4. 0 do decreto es– t:adual n . 3.401, de 17-XI-939, o capit.ão da Forçe. Pollcial do F.s– tado, Annibal Augusto F reire, o qual tem o Ourso de Aperfeiçoa – mento de Oficiais, de 194-0, em cuja tro.trma obteve o 3. 0 lugar. Art.. 2 .º - Revogam-se as disposições em contrário. O secretário geral do Estado assim o faça executar. Palácio do Governo do Estado do Pará, 31 de ouLuoro de 1941 . J OSE' C . DA G/ui/I.A MALOHER, Interven tor Federal Anlenor Cavalcnnti, respondendo pelo expediente do Secretãrio Geral DECRETO N . 2.J14 - DE 30 DE OUTUBRO DE 1941 AlÜlra, sem aum ento d e d8"}Jesa, o orç;.– mento em vigo1·. O INTERVENTOR FEDERAL: usando da atribuição conferida p elo ~ 2 . 0 do iar ~. 27 do De – t>r.:tc-Ic' f'X!.eral n. 1.2(}2, de 8 de abril de 19W, DECRETA : Art. 1. 0 - Na t nbeie 1:; - Secr,:,• ••·n Ge··al C::o E5tado - do cr,~nmc.,to cm vigor , ficam introd .tZºd.i.. •~ s .gu.ntes alter,,çõe3 : Cons:11 1 ~,;ro - "M~~erlal de Consumo,. P ,ã mate;•fal de c9edien.e Pa~sa de . .... . . . .. .. . ..... .. . . .. .... . . Para .. .. .... . . . . ... .. . . .. . ........ . . Consfgnaç~ o - "Desr esns Diversas " PR.ra desp?sas níio espec-iflcadns Passa de . . . . Pa1 1 1 . .. .. . .... . .. ... ...... .. ... . 13:800$0 11:30!)~0 4:200$0 6:200$0 1