Coleção de Decretos de 1941 (Out-Nov-Dez)

l : I .> •l ' .J' I o:.l ,, tJ, o ·, ,, .a 1 ir .. h 1/1 ' . .J'/ ·' 1 [. ! •h f'l ~ .ft '. ' DEOn'En."o- 't.EI N . 3 .87'7 DE 2 E>E OU!I'UBRO DE 1941 1 Aln:-e um ol'édito suplementar ae 6:9MSll ao on•,, m cnto em vigor. O INTERVEJ.~TÓR FEDERAL : usando 4 e suas atfiL:aiições, e ~a conformidade do disposto no nr t ._6.º, n. IV, do Decre to-lei federal n. 1.202, de 8 de abril de 1939, e da R esolução n . 900, de 29 de setembro de 19'11, do Depar– t.amen o) Administrativo do Esfãdo, . DECRETA: Art • I." - .Fica aberto o crédito supleme~tar de 5:90:lS0 (seis contos <? uovecen' .os m il 1 ·áis) à consignaçii.o " Desp~·as Diversas", verba ''Depana.mento das Municipalidades", Htulo " EXecutivo", do orçamento em vigor. Ar:·• 11. 0 ..... o e!acai·~ , cr iet.lo pelo artigo an terior correrá à con ta fies 1·ecursos fi.nanoeiros do -vi~ n te ,exercício; revogadas as c,lispoiti-;ões ,cm oon I rá rio · .Q ri;er_1:etá1 1 io gcr,tl d; E,<;.·aqoie~silp. o faça executar . Pal<ício do Governo do EstadQ do Pará, 2 de ouLub.(o ele 1~4!, 1 l • J OSE' C. DA GAMA M' MOHER, Interventor Federal M.ig- ru! p ernambuco Filho, Secret!'i:rlo Géral, interino 1 - - ·- ........ DÊCR.E'l'O-LBT N. 28'18' - DEJ 2 DE OUTUBRO DE 1941 Abre um °Cl'édit.o sr1plemenlar de 22t980So a o or(',"',mento em vigor. O INTERVENTOR IF'ED;tmnL : lw;·n-\cfo de suas ntribuições, e na conformiãade do dispost o n o ar t,. 6. 0 , n . IV, do Decreto-lei federal n . l 202, de 8 de abril de 1939, e da Rerolução n . 901, de 29 de.setembro de 1941, do Depar – tamen to Adrninis' rativo do ·Esl ado, DECRETA : Art . 1. 0 - Fica al:crt O o ,C!'éc:ito sup!emen lar à c vin e e dois çqntos novc: !ent.os e olfen a mil reis (22 :9s rso) à consignação "Ma -