Coleção de Decretos de 1941 (Out-Nov-Dez)

DECRETO-LEI N. 3.908 - DE 28 DE OUTUBRO DE 1941 Abre um crédito i;u_plementa.r de 60:000$0 z. consignação "Substituições", verba " Diversos", título "Encargos Diven;os", do orça.menu, em ..,;gor. O .INTERVENTOR FEDERAL ; usando de suas atribuições, e na conformidade do disposto no .art.. 6. 0 , n. rv. do Decret:o-lei federal n. 1.202, de 8 de abril de 1939, e da Resolução n . 948, de 22 de _outubro corrente, do .Depar– trunent:o AdminJst.ra,tJvo do Estado, • DECRETA: Art. 1. 0 - Fies. aberto o crédito suplcment.:u- de 60:000$il <sessenta contos de rél.s) à conslgna.çã.o "Substlruiç.ões''.. verba " Diversos" , tftnlo "Encargos Diversos ", definida na, 't.a.l:>elâ n . 85 .do orçamento em vigor . Art . 2. 0 - o enca-rgo criado p elo art1go anterior correrá à conta dos recursos financeirru. do vtsen.te ex:ercfolo; 1·evogndBS as disposições em contrário. O secretário genil do Estado assim o faça executar. P.aJácio do Governo do Estado do Pará, 28 de outubro âe 19tt. JOSE' C. DA GAMA MALOBER., 'Int.el'ventor Federal lifiKuel · Pernambuco Filho, secretá.rJo Oeral, lnt.erino DEORETO-LEI N. 3.909 - DE 28 DE OUTUBRO DE 1941 Abtr. um crédlt~ especlal db 45:000SO desti– nado ã aqtúslgão de veículos moferizados para. a Força rciUclal do Pará.. O INTER,VENTOR, FEDERAL : usando de suas aflribu!ções, e na confonnidade do disposto no an. 6. 0 , n. IV, do Deoreoo-1e1 federal n. 1.202, de 8 de abril de 1939, e da Resolução n. 950, de 22 de outubro corrente, do Depar– tamenoo Adm1nistra1tJvo do ~. o " o