Coleção de Decretos de 1941 (Out-Nov-Dez)

/ i~ ECRE'l'O-LEI ·N. 3.905 - DE 28 DE OUTUBRO "D.E 19~ ,Cria a f unção _gratificada. de r edator .do .D.e– _parta.mento Estiadual de Imprensa e PrQp~ganila. ,O INTER.VENT0R FEDERAL : llSando .de suas atribu 1 _ções, e na conformidade do <llijposto .no a.rt. . ,6. 0 , n. IV, ~ o Decreto-lej federal n . 1.2-02, de 8 de abril de qe 1939, e da Resoluçã o n. 935, de 20 de outubro conente, do ,Be– oart.amento .Administrativo do Estado~ DECRETA: Art.. 1. 0 - No Quadro 'único .à:o funcionalismo .civil do Estado, fica criada. a função gratüicada de redator do Departamento Es– ta.dual de Imprensa e Propagande, que setá -exercida. ~or quatro funcionários escolhtdos _pelos diretores de Divisão .e q.~gnados pelo Diretor Geral. Parágrafo único. Fica fixada em dois cont:os e "'}uatr.ocentos (2:4-00$0) anuais a gratiflca.ção de função a que se refere .este artigo . Art. 2 : 0 - G presente 'Decreto-lei entrará em vigor .a 1. 0 de janeiro de 1942; revogadas as disposições em •contrário. O secretário gera.1 tio Estaao asslm o faça exécutar. Palácio do Governo .do Esta~o do '.Pará, 28 de outubro '1'.ie '19:41. .JGSE' ·0. DA ~hMA 1.1AWHER, -rnterven1:lar Federal 1\-liguel Perna.mouco Filho, 'Secretário Uera.I. mtei,in.o DID.RETO~L'EI N. '3:90'6- DE '28 DE 0UTUBR© 'DE lf94'1 :Abre um crédito especial de 10:000SV _para o pagamento ile deSJ)esas não especificac'l.'IS Do De-– partamen1o Estadual de Imprensa e Propaganda. O INTERVENTOR FEDERAL; usando de 5Uas al1r1bu1ções, e na confonnidade do disposto no a.rt. 6. 0 , n . IV, do Decreto-lei federal n . 1.202, de 8 de abril de 1939, e da Resolução n. 936, de 20 de outubro corrent,e, do E>epar~ ta.ment;o Administ rativo do Estado, 1 1 .,,