Coleção de Decretos de 1941 (Out-Nov-Dez)

• o • o - i3 - Art. 2.P - O presente De(;ret.o-lei entrará em vigor a 1.º de jo.neiro c?e 1942. Are. 3. 0 - Revcgan1-se as diSposiçoes em contrário. O secretá.rio geral do Estado assim o faça executar. Palácio do Governo do Estado de Pará, em 8 de outubro 1e 19-U. JOSE' O. DA GAMA MALO.BER, Interrent.or "Fede::al Miguel Pernambuco Filho, Secretário Geral, interino DECRETO N. 3 .800 - DE 8 DE OO'IOBRO DE 1941 Declara extinto cargo excedente. O INTERVENTOR FEDERAL : resolve declarar extir.t.o um (1) cargo excedente da classe D, de. caiTeira. de "Policia Marítima", elo Quadrp \)nico, vago com o falecimento do Napoleão Alves Ribeiro; aproveitando-se a res– pootiva dotação no preenchimento de cargos vagos, da mesma. car- rolrn., conforme ~põem as tabela,s anexas ao Decreto-lei n. 3.594, dt! 28 dE OUtllbr,, de 1940. O secretário geral do Est.ado assim o faça executar• Palácio do Governo do Estadp do Pe.rá, em 8 de outilbl'O de 1941. JOSE' O. DA GÂMA MALOHER. Interventor F ederal Miguel Pernambuco Filho, Secretário Geral, interino DECRETo N. 3.891 - DE 9 DE OUTUBRO DE 1941 Declara ro."tint.o cargo excedente. O INTERVENTOR FEDER.Alo : resolve declarar ext.lnto um (1) cargo excedente da Classe F, da carreira. de "Policia Sanitária", do Quadro único, vago com a demis.São de J oão Gomes Tavares; aproveitando-se a respectiva dotação no preenchimento de cargos " va-gos" da mesma carreira,