Coleção de Decretos de 1941 (Out-Nov-Dez)

- 12- Ar~. 2. 0 - No :nesmo quadr.o rderido no arLii;o anterior, fi– cam extintos dezoito (18) cargos isolados, de prov;mento efeth·c:, do professor c1e escolas reunidas e isoladas da capital - Pa– clráo G. Art. 3. 0 - No mesmo Quadro único, fica exlh•ta a. função grat,ificarJa de 1 :200$0 anuais, de diretor de grupo escolar dle 2. 0 classe '.la capiLal. .l'...1.t. 4. 0 - No mencionado Quadro únicr,, f ica. cria.da . a fun– ção gratificada. c!e encarregado do serviço de estatística escolar, que ::erá exercic!a por funcionário escolhido e deslgnado pelo dire– to:. a:eral do Depp.rtamento de Educação e Oultur,a. Parágrafo único. Fic:i. fixada em quatro contJs e duzentos mil ré's (4:200$0) anuais a grat-ülcação de função a que se refere este artigo. : Art. 5. 0 - o prl;)sente Decreto-lei entrarli. em vigor a 1.º de janeiro de 1942; rovogaeas as disposições em contrário. O secrefá...rio geral do Esta.do assim o faça. executar. Pa 1 ácio dt> Governo do Estado do P ará, em 8 de outubro de 1941. JOSE' O . DA GAMA MALCHER, lnt erventnr Fe.'ct"'1l 1 \1.lg "t!el Pern2mbuco Filho, Secretário Geral, interino DECRETO-LEI N. 3 .889 - DE 8 DE OUTUBRO DE 1941 Cria mais um cargo, em c omissão, d e ofi– cial de Gatj!nete, padrão rP, da Intervcntona Federal. O INTERVENTOR FEDERAL •!!ando de suas ntrilm!ções, e na Co!lfonnidade do disposto no art. 6 .", '.\. IV, do U.::cn'?to-l~i f,:eeral 11. :i ::02, de 8 de abril de J939, t: dr. R'?solução n . 910, de 1. 0 ele outubro corrente, do Dcp;1rt:unento Administrativo do Estado, Art. 1. 0 - No Quadro único do F urir.il) na11smo Civil do Es– tado, fica c1in.do mais um cargo, em comissão, dii ofid al de ga– binete - padrão P - da Intenentoria Fed$ral • o j •