Coleção de Decretos de 1941 (Out-Nov-Dez)

- 10 Art. 4 . 0 - F ica transformada em Comissariado de Polícia a Sub-D.elegacia de Policia de S. Brás . Art . 5 . 0 - No Quadro único do fu,n cianalismo ~i1Vil do Esta– do, fica extinto um cargo , em comissão, de oomissário, PadráO' M . .A.rt . 6. 0 - No mesmo Quadro referido no -,art,igo preceden te ficam criados •os seguintes cargos isolados de p rovimen1o em co– nú ""'.-" • p ara o serviço da I:>ES];'S : 1 Delegado Especial . . . . . . 1 Comissário . . . . . . . ... . . 12 Invest igadores Especiais Padrão P Padrão J Padrão E Art,. 7 . 0 - P ara ocorl'er às despesl;!S da DESPS, no v~gente cxercfcio, fica aber to o crédito especial de 20 :800$0 (vinte contQs e o .wcentos mil réis) assim distr ibuído : P essoal Fbi-o . . . . . . . . . . . . . . . ... P essoal Variavel ... . .·. . ... J • • • • • ••• Desr,esas Diversas . . . . . . . .'. . . . . . . ..: 1s :otroso 800$0 2 :000$0 .Art . 8. 0 - O enca,rgo criado pelo pi;esente Decreto-lei correra à conta dos r ecursos financeiros do cõ 1Tente exercfcio. J Art. 9 . 0 - Este Dec'l• e.to -lei entrará em vigor na data de :.ua p ublica-<;;i-o. Art . 10 - Revoge.m-se as dispos'.ções eiqi contrário. O secretário geral do •.Esl"a do assim o faça executar. Palácio do Governo do Esta :lo do Pará, .6 de ou.t Ubl'o de 1941. JOSE' C. DA GAMA MALCHER,· J;n-lierventor Federal <- Miguel Pernam buco Filho, secréi:é.rio Geral, 1noor íh o J)itÇR.F,TO-l·EI N. 3 867 - D E 8 DE OUTUBRO li>Ei 194-! Ct·in a função grat ificada de secretá rio da Divisão ele D espesa, el o J)epart11-01euto de F i• nanças. O INTERVENTOR F EDERAL : " .-ncto <.ic :;.;às alni.a .:'r))c,;, e n a conformida,:le do disposto no art . 6 . "· n . l Y , do Decrete-lei fee'er a1 n . 1. :::o:e:, de a de abril de 102:>, e da rtsso"ução n. 9a7, de 1.º de outubro ccmrente, do o ~(::,r, :unemo AdminL<1trntivo do E stado, DECTIETA : Art . 1. ª - No Quadro ú nico do Funçlonalirn-10 Civil do li:S– t::iJe, 1 ,.;,: e, iaJ;1 o 1un•;\i.o grat,ifiU!.C:a ú,~ i;ccrctárlo d a Divisão de t