Coleção de Decretos de 1941(Jul-Ago-Set)

' J ' J Decreto lei n. 3.854 - de I 8 de agosto de I 941 - Dis– põe sobre a abenu ra de credito suplementar, na importância de rs. 538:205$0, ao orçámento vi• gente................................. D~creto n. 3.885 - de 20 de agosto de 1941 - Inter. preta as linhas di,·isórias entre os municípios de Mocajuba e de Baião com o de Mojú, entre os ruuniclpios de Baião e de Oeiras e entre os municípios de Oeiras e de Portel.............................. Decrete -lei n. 3.856 - de 2 de setembro de 1941 - V PAOS 29 32 E leva padrão de vencimentos.. .. . • 34 Decreto•lei n . 3.857 - de 2 de setembro de 1941 - Al.re o crédito especial de ..... .. 63:793$0 ...... ....... . ... ... . .. ... 34 Decreto n. 3.858 -de 2 de setembro de 1941 - Re• forma a ex-praça da extinta Força P ública do Estado, Raymundo Nonnato da Silva.......... ...... .. 3f} Decreto-lei n. 3.859- de 4 de setembro de 1941- Declara extinto cargo excedente... 35 Decreto n. 3.860 - de 4 de setembro de 1941 - Conta tempo de serviço ao ba– r.hàrel Augusto Cezar de Moura l-'aiha Junior, juiz de direito da comarca de Conceição do Ara- guaia........ . .. . ............ ........ 36 Decreto-lei n. 3.861 -de 6 de setembro de 1941 - Abre crédito e~pecial na impor• tanc1a de Rs. 5 :700$0 para pa~a– mento de pessoal variavel Jo De– partamento de Finanças (Divisão. de D:spesa). ... . ........ Decreto-lei n. 3.8G2 - de 6 Je setembro dG 1941 - Manda observai' OO\'O Regimento de Custas e taxas Judiciárias.. .. 37